Mercado reage a ameaça de controle de preços pela ANP

O uso da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para definir preços de combustíveis foi contestada por especialistas do mercado. Segundo os questionamentos, a agência não teria atribuição legal para balizar preços. "A ANP não tem competência legal para definir preços de combustíveis", afirmou o ex-diretor-geral da agência, David Zylberstajn.Na opinião do advogado Paulo Valois, sócio do escritório Ulhôa Canto Rezende e Guerra e especialista na lei do petróleo, a formação de preços nunca foi atribuída à ANP. No período de transição da abertura do setor, que terminou em 31 de dezembro de 2001, essa era uma atribuição dos Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda. Depois disso, diz a lei, os preços seriam desregulamentados. "No meu entendimento, a ANP não pode fixar preços de combustíveis", afirmou.Em nota divulgada no fim desta tarde, a ANP informou que sua atribuição com relação aos preços refere-se apenas a comunicar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica e à Secretaria de Direito Econômico indícios de infração à ordem econômica. O texto diz que a agência já está estudando medidas para complementar sua atuação na regulação do mercado de combustíveis. A Petrobrás disse apenas que o que existe é uma questão de ?política pública? do governo, que não seria comentada pela companhia.Zylbersztajn criticou duramente a proposta. "É um retrocesso, uma péssima sinalização para o mercado", disse. Segundo ele, o problema do preço do GLP - gás de cozinha - é o câmbio, e fazer a Petrobrás segurar seus preços poderia trazer de volta a extinta conta-petróleo, criada justamente para compensar a estatal por segurar os preços dos combustíveis. "O governo está atacando o problema errado. Só pode ser falta de suporte técnico competente para o presidente", acrescentou.O gás de botijão foi o principal responsável pela alta da inflação neste ano. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o botijão de gás teve reajuste acumulado, para o consumidor, de 32,41% medido pelo IPCA. A contribuição do produto foi de 0,43 ponto porcentual no IPCA acumulado do semestre, de 2,94%. A alta do preço do produto na refinaria foi ainda maior, de 63%.A escalada do preço do GLP em 2002 é fruto do fim do subsídio, em janeiro. Sob o pretexto de permitir a competição no mercado via importação de produtos, a Petrobrás passou a acompanhar a cotação internacional do combustível. Somada à disparada do dólar, a chamada paridade de importação amplificou os reajustes promovidos pela estatal. Principais interessadas na questão, as distribuidoras de GLP também preferiram não se manifestar sobre as declarações do presidente Fernando Henrique Cardoso e do ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide. Em encontro com jornalistas no mês passado, os diretores da entidade culparam a carga tributária e o custo do frete cobrado pela Petrobrás pela alta do preço do produto neste ano.Com relação à carga tributária, lembram especialistas, o governo poderia reduzir a alíquota referente à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o imposto sobre os combustíveis, para amortecer os reajustes promovidos pela Petrobrás. A lei que criou a Cide estabeleceu apenas uma alíquota máxima, justamente para dar flexibilidade ao governo. "O problema é que a arrecadação do Tesouro vem caindo e a Cide é um imposto com arrecadação previsível e sem sonegação, que pode ajudar o governo a fechar as contas", ressalva uma fonte do mercado de combustíveis. O governo prevê arrecadar cerca de R$ 8,3 bilhões com o imposto neste ano.

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