Mercado se antecipa à Lei das S.As.

O projeto da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) de criar um novo mercado que negocie apenas ações ordinárias é considerado uma alternativa para a lentidão na aprovação da Lei das S.As. O fortalecimento da CVM é outro ponto importante.

Segundo o presidente da Bovespa, Alfredo Rizkallah, a idéia de um novo mercado de ações surgiu no início do ano, porque havia um anseio para o desenvolvimento do mercado e era preciso tomar uma decisão, diante da total lentidão do governo. A proposta do novo mercado é garantir regras básicas de proteção aos acionistas. O projeto foi elaborado a partir de sugestão da MB Consultores e da Consultoria Tendências. Rizkallah diz que a proposta não inviabiliza o Global Equity Market (GEM), que prevê a listagem de ações negociadas em dez bolsas do mundo. Para que as empresas se habilitem ao novo mercado, ainda serão definidas regras básicas, como a aceitação de um arbitrador externo para casos de divergências entre acionistas minoritários e controladores. A criação de uma outra bolsa, ligada diretamente à Bovespa, deve estar implantada até o final do ano. Até lá, serão definidos os requisitos básicos para os interessados em participar. Entre as exigências, estarão o capital mínimo necessário e a quantidade de ações que deverão ser negociadas. Mercado aprova a idéia O presidente da Associação Brasileira das Entidades de Previdência Privada (Abrapp), Carlos Duarte Caldas, opina que a idéia pragmática vai fortalecer o mercado de capitais. Opinião semelhante tem a diretora Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Norma Jonssen Parente. "Daqui para a frente, quem não tratar bem o acionista minoritário, não consegue captar recursos no mercado de capitais", avalia. A perspectiva de criação para o Gem, que inclui as bolsas de Nova York, México, Paris, Amsterdã, Bruxelas, Sidney, Tóquio e Hong Kong, ficou para o ano que vem. A próxima reunião sobre o assunto deve ocorrer provavelmente em Sydney. O último foi realizado na semana passada na cidade de Tóquio. CVM mais forte A necessidade de fortalecimento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) parece ser o ponto de maior consenso na discussão sobre a nova Lei das S.As. Mas há dúvidas se a nova legislação será suficiente para coibir o vazamento de informações relevantes de uma empresa para o mercado, o chamado "inside information". Para o presidente da Associação Brasileira das Entidades de Previdência Privada (Abrapp), Carlos Duarte Caldas, é praticamente impossível identificar de onde, quando e como houve um vazamento de informação. O deputado Antônio Kandir, relator do projeto, avalia que é justamente o fortalecimento da CVM que inibirá esse vazamento de informações. Indícios de vazamento Para a diretora da CVM, Norma Jonssen, a prova desse tipo de crime é um conjunto de indícios de que houve o vazamento de informações. "Um indício é a brusca variação de preço pouco antes de a empresa divulgar uma operação relevante", explica. Segundo ela, neste caso, a CVM pode pesquisar quem foram os investidores que se favoreceram. Norma lembra que a comissão não deixará de ter apenas competência administrativa. Para ela, um ponto muito favorável à CVM é o fato de o projeto de Lei prever que as decisões unânimes do colegiado só possam ter recurso na Justiça Comum. O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Capital Aberto (Abrasca), Alfred Plöger, concorda que o fortalecimento da CVM possa coibir o vazamento de informações.