Dida Sampaio/Estadão - 22/10/2021
Por mais recursos, Bolsonaro ignorou a equipe econômica e seguiu adiante com a proposta de furar o teto. Dida Sampaio/Estadão - 22/10/2021

Mercado vê juros de até 11% e maior risco de estagflação em 2022 após drible no teto de gastos

Depois da manobra do governo para elevar o valor do Auxílio Brasil, instituições financeiras subiram previsões para a Selic e já falam em efeitos negativos para a atividade econômica; Bolsa fechou a semana com queda de 7,28%

Alexandre Calais, Francisco Carlos de Assis e Altamiro Silva Junior, O Estado de S.Paulo

23 de outubro de 2021 | 05h00

O drible no teto de gastos anunciado pelo governo para conseguir elevar o valor do Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família, de R$ 200 para R$ 400 deixou uma certeza entre os analistas: o cenário econômico brasileiro vai ficar ainda pior. 

Desde sexta-feira há um movimento generalizado de instituições financeiras revisando suas projeções para a taxa de juros. Se antes o consenso era de que na próxima reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (BC), na semana que vem, haveria uma alta de 1 ponto porcentual na Selic (para 7,25% ao ano), a aposta agora é de alta de 1,25 a 1,5 ponto.

Para o ano que vem, algumas instituições já estimam os juros na casa dos 10% (o Credit Suisse, por exemplo, fala em 10,5%; a XP fala em 11%), para conter a inflação. E juro maior significa uma trava no crescimento econômico – que já tinha previsões pífias, em torno de 1%, para 2022.

Toda essa turbulência foi provocada pelo ataque ao teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior. Era o que “atrapalhava” os planos do presidente Jair Bolsonaro de dobrar o valor do Auxílio Brasil no ano que vem, arma considerada fundamental na sua tentativa de reeleição. Para resolver o impasse, o caminho encontrado pelo governo para conseguir recursos foi mudar a regra e furar o teto, em vez de cortar despesas com subsídios ou emendas parlamentares, por exemplo.

Fez um acordo no Congresso para modificar a forma como o teto é calculado. E, com isso, abrir um espaço de R$ 83,6 bilhões no Orçamento. Para economistas e analistas, esse movimento, se aprovado, enterra a última barreira que existia em relação aos gastos desenfreados do governo, principalmente levando-se em conta que 2022 é ano eleitoral. 

A reação foi forte. Na semana, a Bolsa caiu 7,28%, o pior desempenho desde março do ano passado. Na sexta, o Ibovespa fechou aos 106,2 mil pontos, queda de 1,34%. O dólar, por sua vez, subiu 3,12% na semana e fechou em R$ 5,6273.

Estagflação

Os efeitos da manobra no teto devem ser sentidas de forma profunda principalmente no ano que vem. O aumento mais forte na taxa de juros prevista agora pelos economistas deve reforçar um quadro que já vinha se desenhando, o da estagflação – crescimento baixo com inflação alta.

Para o economista José Roberto Mendonça de Barros, sócio da MB Associados, não se conseguirá fugir desse cenário. “O presidente Bolsonaro, o ministro Paulo Guedes, e os políticos em Brasília parecem não entender a gravidade, o risco econômico que essa mudança no teto representa”, diz. 

Segundo ele, mexer na regra que limita os gastos públicos em um momento de tantas incertezas, em que o País convive com uma inflação persistentemente alta – e sobre a qual ninguém sabe ao certo em que nível vai ficar em 2022 –, é catastrófico para a economia. 

Caio Megale, economista-chefe da XP Investimentos, disse que o cenário fiscal foi alterado com a mudança no teto, e que o quadro será de mais deterioração pela frente. “O cenário de juros e câmbio mais elevados vai alterar as expectativas (para a economia).” 

Segundo ele, as sinalizações do governo vão na direção de aumento de gastos sem falar em cortar despesas. Os mercados se assustaram e perderam a referência de como vai ser a dinâmica da dívida para a frente.

Shelly Shetty, responsável pelo rating do Brasil na Fitch, disse que os dribles no teto podem prejudicar a dinâmica de crescimento do PIB do Brasil e ainda trazer mais inflação. Para contê-la, será preciso subir os juros, o que eleva os custos de captação do governo.

No seu Bolso: Como a perspectiva de juros mais altos me afeta?

A crise aberta com a mudança do teto de gastos está longe de produzir efeitos só de curto prazo. Com o temor de descontrole das despesas do governo, o mercado passou a apostar em elevação de até 1,5 ponto para a Selic na próxima reunião do Copom, semana que vem. Isso vai afetar o PIB e prejudicar a recuperação dos empregos no País.

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Adriana Fernandes
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Adriana Fernandes: Bolsonaro pensa que é preciso colocar 'dinheiro na veia do povo' para ganhar a eleição

O teto morreu. Só não foi enterrado porque não há outra âncora fiscal para ficar no lugar, e o Centrão precisa sustentar a narrativa de que o teto está vivo

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

23 de outubro de 2021 | 04h00

Podem dizer o que quiserem. O teto de gastos morreu. Só não foi enterrado porque no momento não há outra âncora fiscal para ficar no lugar, e o governo (Centrão) precisa sustentar a narrativa enganosa de que o teto está vivo para não piorar a crise econômica.

É falsa a versão do presidente Jair Bolsonaro de que não houve furo no teto e que o aumento de gastos será feito dentro das  regras orçamentárias.

Não foi uma revisão do teto com discussão ampla sobre a eficácia ou não dessa regra, criada há apenas cinco anos.

O que ocorreu foi uma manobra casuística para conseguir quase R$ 90 bilhões de espaço para gastar mais nas eleições. Querem furar, mas querem dizer que gostam do teto… E buscam ainda mais licença para gastar no programa eleitoral do presidente.

O teto vem segurando muitas tentativas de ampliação de gastos. Os técnicos que lidam no dia a dia da gestão do Orçamento têm absoluta convicção de que, se tirassem o teto, as despesas explodiriam.

Quem participa das reuniões da Junta de Execução Orçamentária (JEO), colegiado em que a equipe econômica e a Casa Civil decidem as prioridades do Orçamento, fica horrorizado com as manobras e dribles que vem se tentando emplacar por ali nos últimos tempos.

Apesar de ter essa barreira, a mudança na regra incluída na PEC dos precatórios representou um turning point de ruptura do teto e da política econômica, virada que só era esperada para o início de 2023, já no próximo governo. Não tem mais nenhuma credibilidade.

O teto se mostrou incapaz de entregar o que prometeu: as escolhas das melhores prioridades de políticas públicas. Há apagão em muitas áreas e abundância em outras, como nos gastos dos militares. Na escassez do limite de despesas imposto pelo teto, instalou-se o feudalismo fiscal, termo tão bem cunhado pela procuradora de Contas de São Paulo Élida Pinto.

O ponto central de toda essa crise em torno do Auxílio Brasil, da ruptura do teto e da debandada da equipe de Paulo Guedes é que o presidente e as lideranças do Centrão tiraram a máscara e estão ignorando a reação nervosa do mercado.

A avaliação no Palácio do Planalto é de que é preciso ganhar a eleição de 2022 e, para isso, será necessário colocar “dinheiro na veia do povo”.

Apesar de toda a boataria de nomes do Centrão para suceder o ministro, Bolsonaro deu apoio a Guedes porque ele está jogando o mesmo jogo. O ministro ficou para ajudar a remar até a reeleição. Ao lado do presidente, que foi até o Ministério da Economia, Guedes não só negou que tenha pedido demissão como deu seu recado: “Peço compreensão. Vamos trabalhar até o fim do governo”.

*É REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA

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Manoel Pires: Proposta atual formaliza a anarquia fiscal, mas não resolve o problema do teto de gastos

Nova fórmula para o teto lembrou os planos econômicos do governo militar, que aplicava projeções de inflação para corrigir os salários

Manoel Pires*, O Estado de S.Paulo

23 de outubro de 2021 | 04h00

O governo propôs uma mudança no teto de gastos para abrir espaço fiscal e ampliar a assistência social, socorrer os caminhoneiros da alta de combustíveis e expandir as emendas parlamentares.

A alteração prevê o parcelamento do pagamento de precatórios e a mudança na aplicação dos indexadores que corrigem o teto. O teto de gastos é calculado utilizando o IPCA nos doze meses acumulados até junho, ao passo que os gastos sociais são indexados pelo INPC de fim do ano. O descompasso entre esses índices pode abrir ou comprimir espaço no teto. Quando formulado, em 2016, a inflação estava em queda e essa parametrização abriu espaço para mais gastos. Na época, ninguém reclamou da conveniência.

O novo cálculo aplica o IPCA de fim de ano de forma retroativa. É como se o governo chamasse o VAR para rever o lance. Para a frente, o cálculo utilizará o IPCA efetivo dos primeiros seis meses e a projeção de IPCA para os seis meses seguintes. A fórmula lembrou os planos econômicos do governo militar, que aplicava projeções de inflação para corrigir os salários.

O impacto de todas as mudanças está estimado em torno de R$ 94 bilhões em novos gastos. O efeito multiplicador desses gastos não será expressivo. Expansões fiscais com contração monetária têm boa parte de seus efeitos dissipados. A considerar a necessidade de ampliação da proteção social, o ideal seria concentrar a política nos mais vulneráveis.

A mudança proposta abre espaço para o governo disputar a eleição. Mas a questão de fundo do teto de gastos não está em alinhar indexadores, e sim em reconhecer que não é possível que o gasto primário cresça apenas pela inflação em um horizonte de médio prazo. A proposta atual não resolve o problema do teto, mas formaliza a anarquia fiscal para os próximos meses, algo que vai ficar para o governo seguinte resolver. 

*COORDENADOR DO OBSERVATÓRIO FISCAL DO IBRE/ FGV

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José Márcio Camargo: Se o governo quer aprovar uma PEC para deslocar o teto para cima, para que ele serve?

O teto de gastos é a âncora fiscal do País. Sem ele, o barco fica à deriva, pode ir de encontro a um rochedo e afundar

José Márcio Camargo*, O Estado de S.Paulo

23 de outubro de 2021 | 04h00

O anúncio do governo Bolsonaro de que pretende pagar parte do novo programa de transferência de renda fora do teto de gastos gerou forte reação negativa dos investidores. Essa reação já era esperada. O teto de gastos é a âncora fiscal do País. Quando a economia cresce e as receitas tributárias aumentam, o teto restringe o aumento das despesas e o crescimento da receita é utilizado para reduzir a dívida pública. Este mecanismo torna a dívida sustentável ao longo do tempo. Se o comandante levanta a âncora no meio da tempestade, o barco fica à deriva, pode ir de encontro a um rochedo e afundar. É o que está acontecendo.

A proposta anunciada nesta semana é manter o valor do programa assistencial em torno de R$ 200,00 por mês, acrescido de duas parcelas adicionais e temporárias, no valor de R$ 100,00 cada uma, com duração até o fim de 2022. Com isso, as transferências atingiriam R$ 400,00 por mês para cada família. O programa atenderia 17 milhões de famílias. Uma das parcelas de R$ 100,00 seria paga dentro do teto dos gastos.

Já a outra parcela adicional de R$ 100,00 seria paga fora do teto, com a previsão de pagamento incluída na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios.

A reação dos investidores foi imediata e muito negativa. A possibilidade de mudar o teto para financiar o programa social torna o teto uma ficção. Afinal, se o governo está disposto a aprovar uma PEC para deslocar o teto para cima e aumentar os gastos, para que serve o teto? No fim, a PEC dos Precatórios incluiu não apenas o financiamento do programa social, mas também uma mudança no indexador do teto para criar um espaço para gastos, em 2022, de R$ 85 bilhões.

O principal pilar de nosso cenário era a obediência ao teto de gastos. Com o fim de fato deste teto, aumentam o risco fiscal e o prêmio de risco do País, o que pressiona a taxa de câmbio e a taxa de inflação. O resultado é um aumento da taxa de juros necessária para controlar a inflação, além de queda do investimento privado e menos crescimento. Um rebaixamento da classificação de risco do País também não está fora do horizonte. Mais inflação e mais desemprego.

A força da retomada vai depender exclusivamente da melhora de bem-estar gerada pelo fim da pandemia. Será o fator positivo no cenário e insuficiente para compensar os efeitos negativos do fim do teto de gastos. A dúvida é se o governo vai conseguir retomar o controle ou se o barco vai afundar, como em 2014/2015.

*PROFESSOR TITULAR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC/RIO (APOSENTADO), É ECONOMISTA-CHEFE DA GENIAL INVESTIMENTOS

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