Mercados e farmácias aderem à Nota Fiscal Paulista

A partir do mês de abril, mercados, peixarias, açougues e farmácias do Estado de São Paulo vão aderir à Nota Fiscal Paulista, iniciativa do governo do Estado que prevê a devolução de 30% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) pago pelos consumidores nas compras. Já fazem parte da iniciativa restaurantes, lanchonetes, livrarias, concessionárias de veículos e lojas de CDs existentes no Estado paulista. O projeto foi implantado desde o fim do ano passado e quem se alimenta fora de casa já deve ter notado a mudança. Na hora de pagar a conta, o garçom pergunta se o consumidor deseja incluir seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota fiscal. Em caso positivo, dentro de um mês, o cliente terá de volta 30% do valor do ICMS arrecadado com a compra. Agora, a mesma prática passa a valer em 16 tipos de estabelecimentos comerciais, de mercearias a hipermercados, de comércio de produtos farmacêuticos, desde homeopáticos a medicamentos veterinários. O cronograma de implantação do programa chega ao fim em maio, quando será a vez de lojas de tecidos e calçados aderirem à Nota Fiscal Paulista. Para receber o dinheiro, é preciso se cadastrar no site da Secretaria Estadual da Fazenda (www.nfp.fazenda.sp.gov.br). O consumidor tem até cinco anos para gastar o crédito obtido com o programa. Ele pode optar por recebê-lo em conta corrente, poupança, tê-lo creditado em cartão de crédito, transferido para outra pessoa, devolvido em prêmios ou ainda usá-lo para reduzir o valor do débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).A Secretaria Estadual da Fazenda tem registrado diariamente uma expressiva adesão ao programa. Hoje, o site da Nota Fiscal Paulista registrava mais de 190 mil estabelecimentos cadastrados no programa, enquanto o número de notas ou cupons fiscais registrados apresentava 52,260 milhões de entradas.

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