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Mercosul aceita redução da TEC para o milho

O Mercosul decidiu hoje acatarparcialmente o pleito do Brasil de redução da Tarifa ExternaComum (TEC) sobre o milho. Durante reunião do Grupo MercadoComum (GMC), os principais negociadores dos quatro países dobloco acertaram que o País poderá incluir o produto na lista deexceção da TEC e, assim, diminuir a atual alíquota aplicadasobre as importações, de 9,5%, para 2,0% até o dia 28 defevereiro de 2003. Esse benefício, entretanto, será autorizadopara um volume máximo de 600 mil toneladas. A Argentina garantiuque conta com potencial para embarcar ao mercado brasileiro as400 mil toneladas adicionais requeridas pelo País. "Essa medida terá impacto imediato nos preços domilho", afirmou o embaixador Clodoaldo Hugueney,subsecretário-geral de Assuntos de Integração, Econômicos e deComércio Exterior do Itamaraty. "Será um forte sinal paradesmontar a especulação sobre os preços do milho no mercadobrasileiro", declarou Roberto Domenech, subsecretário dePolítica Agropecuária e de Alimentos da Argentina. A decisão doGMC, entretanto, pode ser caracterizada como um waiver -autorização de todos para uma ação que fere a regra comum - aoBrasil. Os negociadores brasileiros, a princípio, queriam apermissão do bloco para reduzir a tarifa do milho por razão dedesabastecimento. Os argentinos, por sua vez, alegaram que afalta do milho no mercado é uma situação que afeta apenas oBrasil, mas não os seus vizinhos. Informaram ainda que contavam com cerca de 400 miltoneladas do produto convencional - não transgênico -disponíveis para embarque. Dessa forma, os sócios concordaram emseguir a resolução 68 do GMC e tratar o milho como uma espéciede exceção dentro da lista de exceção. O Brasil incluirá o produto em sua lista, com o aval dostrês sócios, e não adotará uma medida unilateral que somentetraria mais atrito dentro do Mercosul. Com isso, a Argentinapoderá exportar seu excedente não trangênico ao Brasil, o Paíspoderá importar o restante de países como os Estados Unidos e aChina e cairá por terra a decisão da última terça-feira dosministros que compõem a Câmara de Comércio Exterior (Camex). Na ocasião, eles haviam optado por incluir o milho nalista brasileira de exceção à TEC, porém com redução da alíquotapara zero e sem limitação de volume. a medida seria válidatambém até 28 de fevereiro do ano que vem. Conforme informou naocasião o ministro da Agricultura, Marcus Vinícius Pratini deMoraes, a iniciativa seria adotada porque a Argentina apenasconta com oferta exportável de milho transgênico. Segundo Carlos Llauradó, subsecretário de CoordenaçãoEconômica do Ministério da Economia da Argentina, o grandedilema dessa discussão diz respeito ao fato de que o Brasil, aoenfrentar um problema emergencial de abastecimento de milho, sevia propenso a importar o produto de países que subsidiam seusprodutores em um momento em que o Mercosul questiona essesbenefícios.

Agencia Estado,

28 de novembro de 2002 | 19h34

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