Mercosul adota, pela primeira vez, documento de identificação

Pela primeira vez desde sua criação, há 15 anos, o Mercosul terá um documento que identifica os moradores do bloco econômico. Seu alcance, nesta fase inicial, será limitado, servindo apenas para que os brasileiros residentes a uma distância de 70 quilômetros da fronteira com a Argentina estejam isentos de pagar a taxa de saída daquele país, imposta pelo decreto 1025/2005 do presidente Nestor Kirchner, e em vigor desde o dia 15. Essa taxa é de 5 pesos (R$ 3,50) entre as 6 e 22 horas, 7 pesos (R$ 4,90) para quem sair após as 22 horas e 30 pesos (R$ 21) para quem utilizar portos e aeroportos.A adoção desse documento - chamado no Brasil de "carteira do Mercosul" e na Argentina de "passe vicinal" - foi a solução encontrada pelas autoridades dos dois países para não prejudicar o turismo na fronteira, que vem declinando nos últimos anos em conseqüência, entre outros fatores, do rigor na fiscalização imposta pela Receita Federal. Hotéis de Foz do Iguaçu poderão emitir uma declaração para que seus hóspedes sejam dispensados da taxa. Entre 10 mil e 15 mil veículos circulam diariamente entre Foz do Iguaçu e Puerto Iguazú e, segundo a prefeitura da cidade argentina, 17 mil pessoas que cruzaram a fronteira mais de cinco vezes nos últimos dois meses serão os primeiros a receber o documento.A "Carteira do Mercosul" será expedida pelo Departamento de Migração de Posadas, capital da província de Missiones. A Prefeitura de Foz do Iguaçu ficou responsável por enviar àquela cidade os documentos dos interessados em obter a carteira. O credenciamento começou a ser feito nesta segunda-feira e, para obtê-lo, é preciso apresentar cópia da carteira de identidade, comprovante de residência ou título de eleitor.Segundo o governo argentino, a cobrança da taxa permitirá a modernização da infra-estrutura aduaneira. Da edição do decreto a sua entrada em vigor passou-se mais de um ano porque os municípios argentinos fronteiriços temiam prejuízos financeiros com a cobrança da taxa. De tanto pressionar, Posadas, que faz fronteira com Encarnación, no Paraguai, foi dispensada de cobrar a taxa.

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