Mercosul aprova protocolo para tribunal de controvérsias

Os quatro presidentes dos países do Mercosul - do Brasil, Fernando Henrique Cardoso; do Paraguai, González Macchi; do Uruguai, Jorge Battle; e da Argentina, Eduardo Duhalde - aprovaram hoje o protocolo de solução de controvérsias, que terá um tribunal permanente, com cinco juízes eleitos por cada um dos países e um por consenso, com sede em Assunção, no Paraguai.Caberá ao tribunal dirimir todos os contenciosos comerciais e administrativos eventualmente existentes entre os países do Mercosul. O protocolo de solução de controvérsias era uma exigência antiga da Argentina, feita desde o início da formação do Mercosul.

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