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Mercosul assina adesão da Venezuela como membro pleno

O Mercosul assinou o protocolo de adesão da Venezuela como membro pleno do bloco comercial, o maior da América Latina, formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, informou nesta quarta-feira em comunicado a Chancelaria argentina.O documento, que fixa um prazo de quatro anos para a plena incorporação da Venezuela, foi assinado depois de "dois dias de intensas negociações" encerrados na noite da última terça-feira em Buenos Aires, na Argentina.Entre outros pontos, foram estabelecidos prazos que chegam até 2013 para o livre-comércio entre Venezuela e o resto dos membros do Mercosul, assim como mecanismos de solução de controvérsias.A Chancelaria da Argentina, país que exerce a Presidência temporária do Mercosul, destacou que o bloco e a Venezuela "confirmam deste modo seu compromisso com a consolidação do processo de integração da América do Sul no contexto da integração latino-americana".Este processo "deve ser um instrumento para promover o desenvolvimento integral, enfrentar a pobreza e a exclusão social, baseado na complementação, a solidariedade e a cooperação", destaca a nota oficial divulgada após as negociações.O protocolo inclui as pautas da adesão da Venezuela como quinto membro pleno do Mercosul "sob os princípios de gradualidade, flexibilidade e equilíbrio" e leva em conta "as assimetrias" econômicas entre os países envolvidos.Neste sentido, para sua aplicação reconhece os princípios de "tratamento diferencial" entre as partes, "assim como os princípios de segurança alimentar, meios de subsistência e desenvolvimento rural integral", segundo o documento assinado pelos cinco países.Acordo marcoO documento representa um avanço do "acordo marco" assinado pelo Mercosul com a Venezuela em 8 de dezembro e sob os princípios acertados o país adere a todos os acordos e compromissos pactuados entre os membros do bloco desde sua criação, em 26 de março de 1991 em Assunção do Paraguai.Os acordos do Mercosul incluem a meta de alcançar uma união aduaneira, que atualmente está incompleta, e a vigência do sistema democrático como condição para ser membro do bloco, entre outros."A República Bolivariana da Venezuela adotará o acervo normativo vigente do Mercosul, de forma gradual, em no máximo quatro anos, contados a partir da data de entrada em vigência do presente instrumento", especifica o protocolo.Também foi fixado um prazo de quatro anos para que a Venezuela adote o sistema de Tarifa Exterior Comum (AEC) que o Mercosul aplica à maior parte das mercadorias procedentes de outros blocos ou países dentro do programa para alcançar uma união aduaneira. Mas dispõe que serão levadas em conta "as exceções" à tarifa exterior que a Venezuela pedir sob o princípio de adesão gradual às normas do bloco regional.Comprometimento O documento compromete Argentina e Brasil a abrirem totalmente suas tarifas alfandegárias com a Venezuela a partir de 2010, assim como esta deverá fazê-lo com estas nações a partir de 2012, em todos os casos, com exceção de "produtos sensíveis" nos quais o prazo será estendido até 2014.O documento estabelece que Paraguai e Uruguai permitirão a livre entrada de produtos da Venezuela a partir de 2013, um ano depois que esse país tiver feito o mesmo com estas nações, mas fixa a imediata abertura "para os principais produtos da oferta exportável" venezuelana.Pendência O Mercosul tem pendente a aprovação de um Código Alfandegário comum, o que está previsto para 2008, e a criação de um Parlamento, que terá que começar a funcionar em Montevidéu antes de 31 de dezembro, embora seus membros serão escolhidos por voto direto somente em 2011.O mecanismo de solução de controvérsias do Mercosul, outro dos pactos do bloco, será aplicado à medida que a Venezuela "adotar progressivamente estas normas", especifica.

Agencia Estado,

24 de maio de 2006 | 17h14

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