Mercosul discute estratégia para a Alca

Os principais negociadores do Mercosul chegaram a um entendimento do Grupo do Mercado Comum sobre a agenda externa que vai prevalecer até o fim deste ano. Com relação à Alca, os quatro sócios do Mercosul concordaram em defender fortemente a inclusão de um princípio de "nação mais favorecida" na declaração da reunião ministerial em Quito, no dia 1º de novembro. A cláusula de "nação mais favorecida" prevê que as concessões que cada parceiro da Alca fizer serão válidas para todos os demais sócios. Segundo o embaixador Clodoaldo Hugueney, subsecretário-geral de Assuntos de Integração Econômica e de Comércio Exterior do Itamaraty, essa cláusula impedirá, portanto, que a Alca seja estabelecida com base em acertos bilaterais entre os seus participantes, tese defendida pelos EUA. Na reunião entre os principais negociadores do Mercosul foram tratados ainda os seguintes temas: a nova rodada de negociações com a União Européia, que deve ocorrer em 11 de novembro; uma reunião em novembro, com o México, para iniciar as negociações para o livre comércio; e o andamento das negociações com a comunidade andina. Segundo Hugueney, nas próximas semanas deverá ser organizada uma reunião em Lima (Peru) para tratar da possibilidade de conclusão das negociações de acordo de livre comércio até o início de dezembro. Na primeira semana de novembro, o Mercosul também terá uma rodada com negociadores da África do Sul e já apresentará uma lista de produtos para um acordo preliminar de redução de tarifas. Em uma etapa posterior, será iniciada a negociação sobre livre comércio. Segundo Hugueney, os representantes do Mercosul aprovaram ainda uma proposta brasileira de iniciar entendimentos sobre a área comercial com Índia e Tailândia, com o Mercado Comum Centro-Americano e o com o bloco dos países caribenhos. O Mercosul ainda definiu como "áreas de interesse" para futuros acordos comerciais a Rússia, Cuba , China, Japão e a área de livre comércio da Europa Ocidental (EFTA). Hugueney informou ainda que os principais negociadores do Mercosul discutiram, nos últimos dias, as regras de um acordo sobre compras governamentais. Ficou definido que na próxima semana haverá uma negociação técnica sobre os seguintes pontos pendentes: como será dado o tratamento preferencial para empresas do Mercosul em licitações governamentais; as listas dos órgãos do governo de cada País que estariam envolvidos no acordo; e o patamar mínimo para a apresentação de propostas para a participação de licitações. Segundo o embaixador, a expectativa é que as negociações estejam concluídas até a próxima reunião do Grupo do Mercado Comum (GMC), que deverá ocorrer entre 26 e 28 de novembro, para que o acordo seja assinado na reunião de cúpula de Mercosul nos dias 5 e 6 de dezembro, em Brasília. "A criação de um regime comum para a área de compras governamentais no Mercosul tem importância externa, porque este tema está em negociação também na rodada da OMC e nas discussões entre Mercosul e União Européia e Alca", afirmou. Segundo Hugueney, não foi tratada, nesta reunião, do compromisso do Mercosul de eliminar a tarifa adicional que vem sendo aplicada à Tarifa Externa Comum (TEC), de 1,5 ponto porcentual. Este tema deverá ser discutido na próxima reunião do GMC.

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