Mercosul e EUA terão novo embate em torno da Alca

Apenas três dias depois do anúncio oficial do nome do novo presidente da República, o Brasil e seus sócios do Mercosul travarão um novo embate com os Estados Unidos na reunião de ministros da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), em Quito, no Equador. Desse encontro, em 1º de novembro, sairão as regras básicas para a liberalização gradual do comércio entre os 34 parceiros, no período de transição de dez anos. A reunião deverá pegar fogo por conta da discussão dos métodos para a apresentação das ofertas para o comércio de bens. EUA e Mercosul discordam radicalmente quanto ao melhor meio.Os Estados Unidos defendem que as negociações sobre acesso a mercados sejam feitas de forma bilateral, por meio do direito de apresentação de ofertas diferenciadas a cada parceiro. Para tanto, precisam anular os esforços do Mercosul de incluir uma cláusula regional de Nação Mais Favorecida nas regras dessa negociação. Copiada do receiturário da Organização Mundial do Comércio (OMC), essa cláusula impede a discriminação de um país quando são concedidos benefícios a outros.Para os negociadores do Mercosul, o formato defendido pelos americanos permitirá aos Estados Unidos jogar todo o seu poderio econômico sobre cada um dos parceiros da Alca, individualmente, o que dificultará a reação do outro lado. Além disso, poderá significar a dircriminação de uns em relação a outros. Por exemplo: os Estados Unidos poderão abrir-se mais rapidamente, nos dez anos de transição, ao comércio com os chilenos ou com os andinos, em detrimento do Mercosul. O bloco, portanto, prefere manter um formato multilateral para essas negociações. Ou seja, cada parceiro deverá apresentar uma única oferta sobre acesso a mercados, com concessões válidas para todos. "A nossa visão é de uma negociação multilateral, e não sua bilateralização", afirmou o ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer. "A cláusula regional de Nação Mais Favorecida é um tema central. Será um princípio para a elaboração de todas as ofertas de acesso a mercados", completou.Cada sócio terá de encaminhar sua proposta sobre as negociações até 15 de fevereiro de 2003.Novo governoOs dois principais ministros brasileiros envolvidos com o tema deixaram claro que não haverá interferência do presidente eleito na condução da Alca até o final deste ano. Mas ressalvaram que sua equipe contará com tempo suficiente, em 2003, para definir os rumos da negociação. "Não temos um novo governo ainda. Isso dependerá do segundo turno. O presidentre Fernando Henrique Cardoso já disse que exercerá suas responsabilidades até o final de seu mandato e seus ministros cumprirão suas instruções", afirmou Lafer, logo depois de presidir uma reunião entre representantes do governo, de empresários e sindicalistas sobre negociações comerciais."A negociação, mesmo, só começa em 15 de julho do ano que vem. Até lá, estaremos colocando informações, números e ofertas sobre a mesa. A hora de cruzar essas ofertas será 15 de julho. Essa foi uma preocupação. O próximo governo terá bastante tempo para formar sua opinião e para conduzir o processo de negociação", completou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral. Lafer assegurou que a reunião da Alca em Quito será importante, mas "não será decisiva". O encontro marcará o início da co-presidência do processo negociador pelos Estados Unidos e pelo Brasil. A fórmula de ação conjunta já foi discutida em quatro encontros bilaterais, desde maio, e não deverá criar celeumas. Primeiro, porque se trata de um acerto para a atuação operacional e burocrática. Segundo, porque a possibilidade de essa ação conjunta levar a uma negociação bilateral entre os dois países será decidida pelo próximo governo.

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