Mercosul e UE iniciarão negociações para livre comércio

O ambicioso projeto de liberalizar o comércio entre o Mercosul e a União Européia deve, finalmente, sair do papel e ser lançado no dia 23 deste mês no Rio de Janeiro, onde os ministros de Comércio, Relações Internacionais e de Agricultura dos países que formam os dois blocos econômicos vão se reunir para iniciar as negociações. "A reunião poderá constituir o encerramento da apresentação e cruzamento das propostas (texto e normas) das duas partes e o início, de fato, das negociações comerciais", disse à Agência Estado o embaixador José Alfredo Graça Lima, chefe da missão brasileira em Bruxelas, sede da União Européia. A reforma da Política Agrícola Comum (PAC) européia, proposta pela Comissão Européia ao Parlamento Europeu nesta quarta-feira, servirá como uma espécie de catapulta ou de injeção de ânimo para as negociações entre os dois blocos, que pareciam estar enterradas com a quase falência do Mercosul. Com o aprofundamento da crise econômica e financeira da Argentina, o Cone Sul passou por maus momentos nos últimos dois anos e os europeus se negaram a discutir isoladamente com os países membros do bloco. Um documento da Comissão Européia enviado aos países membros antes da reunião de cúpula de Madri em maio deste ano dizia, por exemplo, que "a crise argentina praticamente congelara o movimento de integração dos dois blocos, e, diante dessa realidade, podia afirmar-se que um amplo acordo de livre comércio a curto prazo entre o Mercosul e a União Européia era pouco provável". O embaixador Graça Lima acredita, agora, que a proposta de reforma agrícola européia, que deverá ser concretizada apenas no início do próximo ano, foi muito oportuna e deve ser saudada e comemorada. "Embora não venha a ser realizada de imediato, a nova PAC fará com que nós (negociadores comerciais das duas partes) não precisemos mais perder mais tempo com essas discussões irritantes sobre subsídios", afirmou Graça Lima, por telefone de Bruxelas. "Agora, será mais confortável direcionar nossas baterias para conquistar maior acesso no mercado europeu." Na quarta-feira, o comissário europeu de Agricultura, Franz Fischler, disse em Bruxelas que a reforma da PAC era necessária para que a União Européia pudesse fazer valer sua posição nas negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e para que outros países não impusessem medidas contra os interesses europeus. "Se esperamos fazer valer nossos pontos de vista, temos de oferecer alguma coisa em troca", resumiu Fischler, ao apresentar a proposta ao Parlamento Europeu. Si não fizermos nada agora, acrescentou o comissário europeu de Agricultura, "a falta de contrapartidas de nossa parte fará com que nos imponham um certo número de coisas e, evidentemente, não é de interesse dos Estados membros". Fischler enviará à reunião do Rio o espanhol Silva Rodrigues, diretor de Agricultura da UE e seu segundo na Comissão Européia. Na reforma agrícola, Fischler propôs um corte de 20% aos subsídios diretos aos agricultores, que, em 2001, receberam 43 bilhões de euros, ou 45% do Orçamento da União Européia. A reforma proposta, no entanto, é mais profunda do que os países esperavam. O projeto prevê, por exemplo, desvincular da produção agrícola a maioria das ajudas (subsídios) diretas, reduzindo a agricultura intensiva e os excedentes agrícolas, além de cortar progressivamente (3% ao ano) os subsídios diretos até chegar a 20% do total, que hoje representam 67% da PAC. Esse dinheiro será direcionado para o desenvolvimento rural europeu. Há pouco mais de dois meses, a União Européia havia decidido aumentar em 862,7 milhões de euros (US$ cerca de US$ 786 milhões) os gastos agrícolas para 2003. Esse montante representa 1,9% a mais em relação aos gastos destinados este ano para o setor, com o qual o orçamento agrícola europeu no próximo ano passaria a ser de quase 45,2 bilhões de euros (cerca de US$ 44 bilhões), o equivalente a 46% dos gastos totais da União Européia, que vão somar 98,2 bilhões de euros (aproximadamente US$ 96 bilhões) no próximo ano. "Podendo antecipar a reforma da PAC, em que os subsídios à produção sejam disciplinados e melhor direcionados, é e será uma satisfação para nós, já que atende aos nossos interesses", disse o embaixador Graça Lima.