Mercosul inicia processo de revisão de tarifa externa

O Mercosul deverá iniciar, a partir de 15 de outubro, o processo interno de revisão da Tarifa Externa Comum (TEC). As negociações deverão ser concluídas até dia 15 de abril do próximo ano, quando o bloco deverá notificar de forma definitiva à Área de Livre Comércio das Américas (Alca) as tarifas de importação que servirão comobase para a gradual liberalização. A revisão completa da TEC será discutida nesta quinta-feira e na sexta-feira, em Brasília, durante a reunião do Grupo Mercado Comum (GMC), composto pelos principais negociadores dobloco. Nesta reunião, o GMC deverá bater o martelo sobre as tarifaspreliminares que serão notificadas à Alca até o dia 15 deste mês. O prazo terá de ser obrigatoriamente cumprido, embora haja consciência de que os porcentuais serão substituídos por outros, definitivos, em abril. Para o próximo dia 15, a tendência será do Mercosul notificar as tarifas comuns respeitadas pelos quatro países do bloco ? algo que ocorre para cerca de 65% dos itens incluídos na TEC. Para os 35% restantes ? os bens de informática e de telecomunicações, as exceções concedidas à Argentina e os produtos de saúde do Brasil ?, serão notificados os porcentuais mais elevados aplicados. Segundo um dos principais negociadores brasileiros, os estudos técnicos sobre a revisão total da TEC já estão concluídos. Essa decisão já havia sido tomada no final do ano passado, mas a tarefa de levar adiante as discussões acabou travada pelas crises econômicas nos quatro países e pelas incertezas políticas no Brasil e na Argentina. Boa parte desse trabalho deverá ser conduzido pela equipe do sucessor do presidente Fernando Henrique Cardoso.A reunião do GMC deverá tratar ainda do andamento das negociações de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Comunidade Andina de Nações (CAN). A meta do governo brasileiro é a conclusão desse processo até dezembro, mesmo que a ambição em torno do acerto final seja diminuída para um acordo de preferências tarifárias ? a redução de tarifas para uma série de produtos. Nesta terça-feira, o ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, lembrou que a conclusão dessas negociações significará dar ao espaço sul-americano uma dimensão econômica importante. ?Eu duvido que haja exitação quanto à importância disto como expressão do interesse nacional?, alfinetou ele, respondendo aos candidatos mais críticos ao Mercosul.O GMC deverá ainda avançar nas negociações do Protocolo sobre Compras Governamentais, que definirá as preferências para empresas dos quatro sócios do bloco nas licitações abertas pelos governos de cada um deles.O objetivo será concluir esse acordo até o início de dezembro, quando ocorrerá a Reunião de Cúpula do Mercosul ? a última da gestão de Fernando Henrique. Embora em fase adiantada de discussão, ainda há temas em aberto, como a extensão das regras acordadas para os Estados e os municípios, o patamar inicial para a participação de empresas dos sócios nas licitações e como se darão as preferências aos participantes do Mercosul.

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