Mercosul prorroga para 2011 lista de exceção à TEC

Os quatro países do Mercosul decidiram prorrogar até 31 de dezembro de 2011 as listas de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC). Esse mecanismo teria reduções graduais, a partir do início de 2010, até sua extinção, em 31 de dezembro do mesmo ano. Segundo a ministra da Indústria e do Turismo da Argentina, Débora Giorgi, a prorrogação se faz necessária, por causa da dificuldade de aplicação integral dos porcentuais da TEC. O pedido de prorrogação foi feito pela Argentina na reunião de hoje do Conselho do Mercado Comum, que reúne os ministros de Economia e Comércio dos quatro países, em Montevidéu.

DENISE CHRISPIM MARIN, Agencia Estado

07 de dezembro de 2009 | 17h06

Os ministros decidiram também elevar a TEC sobre 11 produtos lácteos, de forma generalizada, de 11% para 28%. A proposta partiu do Brasil, que apresentou como justificativa a necessidade de maior proteção em relação aos concorrentes europeus e americanos, que são altamente subsidiados.

Também a pedido do Brasil, a TEC para alguns itens de fios e filamentos têxteis foi elevada de 14% para 18%, com o objetivo de fazer frente à concorrência de similares chineses. A pedido da Argentina, o Mercosul aumentou para 35% a TEC para mochilas, malas e bolsas, que variava de 16% a 18%.

Débora Giorgi informou que o Mercosul prorrogou para 2016 os regimes especiais de importação que seriam eliminados no final de 2010. Entre os mecanismos que integram esses regimes está o de redução da TEC para a importação de insumos agropecuários pelo Uruguai.

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