Mercosul terá tribunal para pendências comerciais

O Mercosul vai criar um Tribunal Permanente de Revisão para resolver as pendências comerciais entre os países do bloco. O novo organismo deverá ser aprovado na primeira reunião de cúpula do Mercosul neste ano, que reunirá na cidade argentina de Puerto Iguazú, nos próximos dias 7 e 8, os presidentes e ministros da área econômica e de relações exteriores do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A sede do tribunal será em Assunção, no Paraguai. Segundo o subsecretário-geral para a América do Sul do Ministério das Relações Exteriores, Luiz Filipe de Macedo Soares, a cúpula terá como principal objetivo avaliar o programa de trabalho do Mercosul ao longo do triênio 2004/2006. "Essa é a primeira vez que o bloco adota um programa para aumentar sua integração", disse. Um dos juízes indicados pelo Brasil para compor o tribunal é o atual presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), João Grandino Rodas, que deixará o cargo no próximo dia 16 de julho. Na busca da união aduaneira entre os países, passo fundamental para o livre comércio no bloco, os presidentes deverão discutir uma proposta para evitar a dupla cobrança da tarifa externa comum (TEC) na entrada de mercadorias. Além disso, pretende-se elaborar uma norma que permita a valorização de matérias-primas produzidas essencialmente nos quatro países e ainda acertar mecanismos que permitam a dispensa de certificados de origem dos produtos processados no bloco. "Parecem coisas óbvias, mas por não existirem ainda dificultam a formação do sistema aduaneiro", afirmou Soares.