Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Mesmo com devolução de R$ 30 bi pelo BNDES, rombo na regra de ouro aponta piora

Governo ainda precisará de R$ 203,4 bilhões para evitar o descumprimento da norma constitucional

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

22 Março 2018 | 21h32

Mesmo com a devolução de R$ 30 bilhões pelo BNDES ao Tesouro Nacional, o rombo na chamada “regra de ouro” do Orçamento continua praticamente o mesmo, o que acendeu uma luz amarela dentro da área econômica. O governo ainda precisará correr atrás de R$ 203,4 bilhões para evitar o descumprimento da norma constitucional, que impede a emissão de títulos da dívida para pagar despesas correntes, como salários. O principal motivo da piora é a redução na previsão dos investimentos.

A previsão anterior era de uma insuficiência de R$ 208,6 bilhões na regra de ouro. A devolução feita pelo banco de fomento deveria reduzir esse buraco em R$ 30 bilhões, mas ao contrário do que era esperado o impacto positivo ficou em apenas R$ 5,2 bilhões. O BNDES ainda prometeu outros R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional, mas o valor será insuficiente para cobrir o rombo.

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Segundo uma fonte da área econômica, os números revelam que o governo continua com dificuldades e precisa adotar rapidamente as medidas planejadas para melhorar o quadro em 2018, como o cancelamento de restos a pagar (RAP), despesas de anos anteriores que são reinscritas no Orçamento, e a desvinculação de receitas de anos anteriores que estão paradas no Caixa Único do Tesouro sem possibilidade de uso pelo governo.

A regra de ouro impede a emissão de dívidas em montante superior a despesas de capital, que incluem principalmente os investimentos. Como a capacidade do governo de investir está menor na situação fiscal atual, isso piora as condições de cumprimento da regra de ouro.

Os números sobre a situação da regra de ouro fazem parte agora do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 1º Bimestre, que o governo precisa enviar ao Congresso Nacional para o acompanhamento da execução do Orçamento. O governo incluiu o número para chamar a atenção dos parlamentares para o problema, que vai se agravar em 2019.

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Faltando menos de um mês para o envio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2018, que balizará a elaboração do Orçamento do ano que vem, o governo ainda não anunciou como vai enfrentar o descumprimento da regra de ouro em 2018, já dado como inevitável. Uma das propostas é usar o mecanismo previsto na Constituição que permite a aprovação de um crédito suplementar para financiar as despesas descobertas na regra de ouro.

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Técnicos do governo têm discutido uma possível solução paralelamente com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com consultores legislativos. Há a preocupação de que a norma seja respeitada apenas formalmente, sem no entanto evitar o desequilíbrio fiscal que é o princípio da regra.

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