Jefferson Rudy/Agencia Senado
Cálculo do governo para a Saúde desconsidera efeitos da pandemia em 2021. Jefferson Rudy/Agencia Senado

Mesmo com pandemia, governo planeja cortar orçamento da Saúde para 2021

Valor pode ficar em R$ 127,75 bi, R$ 47 bi a menos do que o limite de despesas autorizado para este ano; representantes do setor defendem adoção de ‘piso emergencial’ para escapar do teto de gastos

Mateus Vargas e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

18 de agosto de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Em plena pandemia da covid-19, o governo Jair Bolsonaro prevê cortar o orçamento do Ministério da Saúde para R$ 127,75 bilhões em 2021. O valor é menor do que o aprovado para o começo deste ano (R$ 134,7 bilhões) e do que o limite atual de gastos da pasta (R$ 174,84 bilhões, alcançado após liberação de créditos para enfrentar a crise sanitária).

Se a proposta for confirmada, o orçamento da Saúde para 2021 pode ser R$ 7 bilhões menor do que o previsto inicialmente pelo governo para este ano, antes da pandemia, ou R$ 47 bilhões inferior ao limite de gastos alcançado durante a covid-19, o que tende a aumentar a pressão por mais espaço no teto de gastos – a regra fiscal que impede o crescimento das despesas acima da inflação. 

As discussões sobre o orçamento ocorrem no momento de disputa interna no governo sobre aumentar ou não as despesas públicas. Na terça-feira da semana passada, Guedes alertou que Bolsonaro pode parar na “zona sombria” do impeachment se furar o teto. 

Depois da criação do chamado “orçamento de guerra” que permitiu o aumento de gastos na pandemia, há uma “guerra” aberta no governo e no Congresso para aumentar os recursos para bancar obras de infraestrutura, reforçar o caixa do Ministério da Defesa e tirar do papel o Renda Brasil, o programa social do governo Bolsonaro que vai substituir o auxílio emergencial de R$ 600 e o Bolsa Família. Como o Estadão revelou, o governo prevê mais verba para o Ministério da Defesa do que para o da Educação. 

Com o risco de perder recursos, a área de Saúde também vai intensificar agora a pressão no Congresso. A proposta de Orçamento da União para o próximo ano está nas mãos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e deve ser encaminhada até o fim deste mês ao Congresso. 

Guedes, que vem enfrentando “fogo amigo” e críticas abertas de colegas de Esplanada, não quer mexer no teto. Ele afirma que o mecanismo, criado no governo do ex-presidente Michel Temer, foi responsável por viabilizar a queda recorde dos juros e dos custos de rolagem da dívida pública. O ministro quer discutir o Orçamento de 2021 junto com medidas de corte de gastos por meio de “gatilhos” – que disparariam quando o aumento dos gastos obrigatórios (como folha de salários) colocasse em xeque outras despesas como investimentos.

“É como se o governo achasse que a covid-19 vai simplesmente sumir no dia 31 de dezembro de 2020”, afirma a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Luiza Pinheiro. Para Luiza, o governo desconsidera que parte da estrutura criada para atender a pandemia deve ser preservada, como leitos e respiradores. “Além disso, ignora os serviços que não foram prestados em 2020 por conta da pandemia (como cirurgias eletivas) e o aumento da demanda do SUS devido ao alto desemprego, que faz com que as pessoas percam seus planos de saúde, e da sua família.”

Distribuição

Da verba prevista para 2021 para o Ministério da Saúde, R$ 110,14 bilhões seriam de gastos obrigatórios, como a folha de pagamento de servidores, que não podem ser bloqueados. Outros R$ 16,47 bilhões são valores discricionários, que podem ser remanejados pelo governo, como para contratação de serviços e investimentos. Ou seja, o recurso que a Saúde pode escolher onde aplicar deve ser cerca da metade dos destinados à pasta no começo de 2020 e um quarto do que foi autorizado até agora, depois de reforço por força da pandemia. 

O valor apresentado pela equipe de Guedes não computa emendas parlamentares. Consultor técnico do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Funcia estima que, para se cumprir o piso constitucional para a Saúde, será preciso acrescentar cerca de R$ 10 bilhões de recursos de emendas. “É um duplo retrocesso. Não só reduz o orçamento atual, como ainda condiciona a uma fatia grande de emendas”, afirmou.

Neste ano, para enfrentar a covid-19, o Ministério da Saúde recebeu aporte de R$ 41,7 bilhões por meio de dez medidas provisórias. O recurso foi usado para reforçar o caixa de Estados e municípios no combate à pandemia, comprar respiradores, entre outros insumos, e custear as despesas de internação no SUS.

Além disso, cerca de R$ 2 bilhões serão usados pela Fiocruz para viabilizar a compra, processamento e distribuição de 100 milhões de doses de vacina contra a covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca. Do recurso extra autorizado pela pandemia, o ministério autorizou o pagamento de R$ 27,62 bilhões e, de fato, desembolsou R$ 20,65 bilhões.

Procurado, o Ministério da Saúde não se manifestou. O Ministério da Economia afirma que a proposta de Orçamento para 2021 ainda é discutida internamente e pode ser alterada até 31 de agosto, limite para envio ao Congresso Nacional.

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Saúde busca 'piso emergencial' fora do teto de gastos para bancar o SUS

Segundo a CNS, assim seria possível evitar a queda de recursos prevista para o orçamento de 2021, já que a demanda da população pelo serviço continuará alta devido ao coronavírus

Adriana Fernandes e Mateus Vargas, O Estado de S.Paulo

18 de agosto de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Com o risco de levar um tombo nos recursos por causa da volta da regra do teto de gastos em 2021, o setor de saúde se mobiliza para garantir uma espécie de “piso emergencial” para bancar o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). 

A ideia é garantir esse piso com os gastos extras que foram autorizados este ano para o enfrentamento da covid-19. São créditos extraordinários que ficaram de fora do teto de gastos, instrumento previsto na Constituição que trava a alta de despesas acima da inflação.

Pela proposta da Conselho Nacional de Saúde (CNS), o orçamento do ano que vem para o ministério partiria do que foi autorizado a gastar este ano, incluindo o reforço para o combate à pandemia, e também ficaria livre do teto, assim como ocorreu em 2020. 

O argumento é que essa medida conseguiria barrar a queda prevista para o orçamento de 2021, quando a demanda da população pelos serviços de saúde continuará alta, por causa do prolongamento da pandemia do novo coronavírus no País

Além da necessidade de dinheiro para a vacinação, demandas represadas de atendimento do SUS por causa dos efeitos da pandemia devem pressionar o gasto, na avaliação do especialista em orçamento da área de saúde do Senado, Bruno Moretti. “Em 2021, o teto de gastos exerce uma pressão tamanha pela despesa que a chance de estourar é muito forte. Fica muito evidente a necessidade do piso emergencial, com os recursos não sujeitos ao teto”, defendeu Moretti. 

Uma petição do CNS já está disponível para assinaturas para garantir o “piso emergencial”. O consultor técnico do CNS, Francisco Funcia, calcula até agora em R$ 35 bilhões a perda de recursos diretamente para o SUS no ano que vem, o que motivou o nome da campanha.

De acordo com Funcia, a perda deverá ser ainda maior a depender do que for efetivamente pago até o fim do ano. “Se aprovado, o Orçamento (da forma como está a previsão), sufocará ainda mais o sistema de saúde, que não terá condições nem sequer de manter o legado da pandemia, como os leitos de UTI, ampliações em unidades de saúde e respiradores adquiridos”, disse.

Moretti, Funcia e o pesquisador do Ipea, Carlos Ocké, calculam em R$ 22,5 bilhões a perda de recursos para a saúde desde que a regra do teto entrou em vigor, em 2017. O cálculo leva em consideração liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou um piso de 15% da receita líquida do governo para gastos na área. 

O Núcleo de Estudos Conjunturais da Faculdade de Economia da Universidade da Bahia também publicou estudo apontando que houve perdas de recursos com o teto. O professor do Núcleo, Uallace Moreira, contesta dados apresentados pelo pesquisador associado do Insper, Marcos Mendes, que mostram que o teto não retirou dinheiro da saúde. Segundo estudo de Mendes, os gastos federais na área superaram em R$ 9,3 bilhões (2,7%) o que teria sido desembolsado caso fosse mantida a regra anterior entre 2017 e 2019. 

“Qualquer crescimento real das despesas dos gastos de saúde vai ser impedido pelas regras do teto. Ainda mais num cenário em que o governo fará cortes”, afirmou Moreira.

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