BRASÍLIA - O presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que mesmo com polêmica, a Casa deve votar nesta semana o projeto que tira recursos do fundo social para gasodutos. Maia afirmou que há um pedido da maioria dos líderes para que o projeto seja votado. “É uma polêmica, mas querem votar”, afirmou. Esse projeto veio do Senado e, se aprovado na Câmara, pode seguir direto para sanção presidencial.
O Brasduto seria um fundo para financiamento da expansão da infraestrutura de gás que ficaria com 20% das receitas do Fundo Social do Pré-Sal, destinadas a investimentos em saúde e educação. O dinheiro passaria a financiar a construção de estruturas privadas de empresas que já atuam no setor de gás, o que pode ampliar o monopólio na área e elevar distorções com o uso de crédito subsidiado.
Notas técnicas que circulam na Câmara estimam que o Brasduto vai retirar receitas estimadas entre R$ 14 bilhões e R$ 18 bilhões da saúde e da educação. Para fontes do governo, trata-se de um privilégio ao setor de gás e um atropelo na legislação que está em vigor desde 2009, que prevê a realização de leilões competitivos para a expansão de gasodutos. No projeto de lei que pode ser votado amanhã, o critério de escolha dos gasodutos seria definido por um comitê gestor.
Outros projetos polêmicos devem ser analisados pela casa nesta semana que praticamente encerrar as votações da atual legislatura. Haverá sessões até esta quinta-feira, recheadas de “pautas-bomba”, que podem deixar uma fatura salgada para o presidente eleito Jair Bolsonaro. O rombo para os próximos anos pode passar de R$ 47 bilhões se os projetos forem aprovados.
Uma destas sessões está sendo realizada neste momento, mas ainda não há presença suficiente de deputados (257) para iniciar as votações. “Dá pra votar muita coisa nessa semana ainda. Vamos trabalhar para votar a medida provisória 851 hoje. Amanhã pela manhã devemos começar pela intervenção (Roraima) ou pela questão do cadastro positivo. Tem ainda a securitização dos Estados”, disse.
Maia falou que o projeto que renova benefícios para Sudene e Sudam e extensão do incentivo para Sudeco também deve ser votado. “Apesar de ser um incentivo fiscal, já está dado, não vai se ampliar”, afirmou.
O democrata afirmou ainda que acredita que o Orçamento deve ser aprovado ainda neste ano também. “Todo mundo quer aprovar pelo o que eu estou sentindo”, disse. O Orçamento precisa passar ainda pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois ser aprovado por deputados e senadores no Congresso.
