Mesmo com restrições impostas pela fusão, Previ vendeu ações da Oi

Venda de ações estava vetada por causa do aumento de capital feito em abril para tornar viável a união das operadoras Oi e Portugal Telecom; fundo de pensão garante que podia se desfazer dos papéis porque recebeu o aval da operadora brasileira

Mônica Ciarelli, Mariana Sallowicz, Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

12 de julho de 2014 | 02h01

RIO - Sócia da Oi, a Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil)vendeu ações da operadora após o aumento de capital realizado pela companhia em abril deste ano, uma das etapas do processo de fusão com a Portugal Telecom (PT). Com o movimento, a fatia da fundação baixou de 1,2% para 0,9% do capital da operadora.

De acordo com o prospecto de aumento de capital da companhia, a venda de papéis pelos controladores estava proibida até final julho por conta de uma prática conhecida como "lock up", em que acionistas do bloco de controle não podem negociar as ações por um período determinado - neste caso, três meses. Em documento encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na última quinta-feira, a Oi revelou, no entanto, que controladores negociaram com os papéis durante o mês de junho.

Procurada, a Previ confirmou a venda de ações e garantiu não estar impedida de vender suas ações. A fundação teria questionado a Oi sobre a possibilidade de se desfazer dos papéis logo após o aumento de capital e recebido um aval da área de relações com investidores da companhia no início de maio.

O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, apurou que a Previ só aceitou participar do aumento de capital quando obteve a garantia da Oi que estaria fora do grupo de controladores obrigados a seguir as regras do lock-up.

Atualmente, a fundação, segundo a fonte, já atua como uma grande minoritária na operadora brasileira, sem ser decisiva nos rumos da gestão. Tanto que na CorpCo, empresa que surgirá da união entre a Oi e a PT, não participará do acordo de acionistas. A operadora brasileira informou que não iria comentar o assunto.

Após registrar fortes quedas nos últimos dias, as ações da Oi mudaram de rumo ontem e fecharam com a maior alta do índice Bovespa. Os papéis preferenciais subiram 13,38%, mas, não conseguiram neutralizar as perdas acumuladas em 2014. No ano, a queda já soma 55%. Em nota, a Oi atribuiu as oscilações recentes às notícias em torno da situação financeira das empresas do Grupo Espírito Santo.

Sanções. A Oi e o BTG Pactual (empresa emissora e banco líder da oferta de ações realizada em abril) poderão sofrer sanções caso seja comprovado que prestaram informações inconsistentes no prospecto da operação. O documento divulgado pela operadora brasileira não cita quais acionistas estariam liberados de seguir a regra do lock-up. Segundo fontes, a CVM já está atuando diretamente no caso.

Questionada, a xerife do mercado informou de forma genérica que "acompanha e analisa as informações e movimentações do mercado, e eventuais infrações à legislação (Instruções CVM 358/02 e 400/03, entre outras) são apuradas pela autarquia".

A Instrução 400 da CVM determina que "o ofertante é responsável pela veracidade, consistência, qualidade e suficiência das informações prestadas por ocasião do registro e fornecidas ao mercado durante a distribuição". As responsabilidades pelo descumprimento da regra recaem sobre os administradores da instituição líder da oferta (que no caso da Oi, é o banco BTG Pactual) da emissora e ofertante (a Oi S.A.) Uma das etapas do processo de fusão da Oi com a Portugal Telecom, a oferta de ações da operadora brasileira movimentou R$ 13,96 bilhões, o que incluiu o aporte de ativos da operadora portuguesa no valor de R$ 5,7 bilhões. A operação ocorreu em abril, sendo que a expectativa era de que a união das companhias fosse concluída em outubro deste ano.

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