Mesmo sem o Orçamento aprovado, governo já determina corte de gastos

Em vez de gastar mensalmente 1/12 do total de despesas previstas no ano antes da aprovação do Orçamento, ministérios e secretárias deverão obedecer a um limite que pode ser fixado entre 1/18 e 1/20, o que reduzirá o valor disponível

João Villaverde e Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo

06 de janeiro de 2015 | 18h18

Atualizado às 21h50

BRASÍLIA - As medidas fiscais em estudo pelo governo devem começar a sair do papel nesta quarta-feira. O objetivo é recuperar a credibilidade da política econômica. A presidente Dilma Rousseff tomará um caminho inédito de aperto fiscal, restringindo ainda mais as poucas despesas que o governo pode fazer sem ter o Orçamento deste ano aprovado pelo Congresso Nacional.

“Estamos abrindo um buraco novo no cinto de aperto”, afirmou nesta terça-feira ao Estado uma fonte qualificada do Palácio do Planalto.

Sem ter o Orçamento aprovado, os ministérios e secretarias podem, por lei, gastar apenas 1/12 (um doze avos) do total de despesas previstas no ano. O plano do governo Dilma é reduzir, por decreto, ainda mais este universo já restrito. A fórmula em discussão para a retenção está entre 1/18 (um dezoito avos) e 1/20 (um vinte avos), apurou o Estado. Ou seja, a previsão de gasto anual seria dividida em 18 ou 20 frações a serem desembolsadas em 2015.

O governo temia que os ministérios gastassem todo seu limite de recursos (de 1/12) antes da aprovação do Orçamento, antecipando o corte de despesas que virá após a aprovação do Congresso. Uma retenção nos gastos do ano na faixa de R$ 65 bilhões está praticamente definida, mas isso somente poderá ser anunciado quando o Orçamento for aprovado, o que deve ocorrer em março.

O impasse sobre o que fazer com o corte de despesas sem ter à disposição um Orçamento foi tratado em reunião da chamada Junta Orçamentária, ocorrida na noite de segunda-feira, no Palácio do Planalto - o grupo é formado pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy; do Planejamento, Nelson Barbosa; e da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Missão. Os três têm como missão cumprir a meta fiscal de R$ 66,3 bilhões, ou 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), neste ano. Dilma determinou que o governo se esforce, “a todo custo”, para cumprir essa meta, até mesmo compensando o esforço fiscal de Estados e municípios, se assim for necessário. Os governos regionais representam 0,2 ponto porcentual da meta fiscal. Todo o resto, de R$ 55,2 bilhões, ou 1% do PIB, é obrigação da União.

Em 2014, até novembro, o governo acumulou um enorme déficit primário, de R$ 19,6 bilhões, que dificilmente foi revertido em dezembro. Isto é, o governo terá de passar de um inédito rombo fiscal em 2014 para um resultado positivo de quase R$ 70 bilhões neste ano. 

A missão, considerada impossível pelos economistas mais pessimistas do mercado, tenta formar uma boa imagem da gestão fiscal do governo, abalada há três anos por manobras contábeis e “pedaladas” conduzidas pelo ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.

Além do descrédito diante do mercado, o governo também tem sua política fiscal sob investigação do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU), por conta da prática de atrasar repasses obrigatórios de recursos federais aos bancos, de forma a melhorar artificialmente as despesas públicas. / COLABORARAM VERA ROSA e RICARDO DELLA COLLETA

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