Meta de superávit cai antes do aval do Congresso

O governo antecipou-se ao Congresso e, mesmo sem aprovação formal da redução na meta de superávit primário, liberou ontem R$ 10,8 bilhões para serem utilizados por várias áreas no combate à crise. As despesas foram ampliadas apesar de a previsão de receita ter sofrido nova queda, desta vez de R$ 11,7 bilhões. Comparando com o Orçamento votado pelo Congresso, a arrecadação estimada pelo governo já está R$ 60,1 bilhões menor. E a queda reconhecida oficialmente só não é maior, segundo apurou o Estado, porque a equipe econômica está deixando de lado os "modelos econométricos" de previsão e fixando valores arbitrariamente para a receita de alguns impostos. O relatório encaminhado ontem ao Congresso também aponta crescimento de R$ 3,6 bilhões nos gastos obrigatórios da área social. Com queda de receita e aumento de despesas obrigatórias, a saída seria o contingenciamento dos gastos discricionários. Mas o governo arranjou uma forma de evitar isso ajustando para baixo a meta de superávit primário. No caso do governo central, a meta caiu de 2,15% para 1,40% do Produto Interno Bruto (PIB). O menor superávit liberou R$ 23,7 bilhões para o governo usar. Mais da metade desse valor compensou a queda na receita e o aumento dos gastos obrigatórios. Sobraram R$ 10,8 bilhões para serem utilizados da seguinte forma: R$ 6 bilhões para o Minha Casa Minha Vida, R$ 3,8 bilhões para gastos diversos dos ministérios e demais poderes e R$ 1 bilhão para ressarcir os municípios pela queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).