11 de agosto de 2016 | 13h00
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reforçou que a meta fiscal que prevê déficit primário de R$ 170 bilhões para este ano será cumprida. Meirelles frisou que o ministério trabalha com projeções em relação ao desempenho das contas públicas a fim de aferir se este objetivo será atingido ao final do ano e que "as previsões são de que o déficit será cumprido".
Embora tenha dito que não é necessária adotar medidas complementares agora, ele ressaltou que, se houver alguma necessidade, as medidas serão tomadas. "Mas o compromisso será cumprido", afirmou, durante evento em São Paulo que ocorre no Jockey Club.
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O ministro ressaltou ainda assim que a meta vai ser cumprida, destacando que "é realista", pois se baseia "na verdade" em relação à situação da arrecadação e das despesas oficiais. Meirelles fez uma ponderação que ainda há alguma dúvida sobre o patamar de recursos que serão arrecadados com a repatriação de recursos locados no exterior e não declarados à Receita Federal.
Ontem o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, mencionou que a programação orçamentária do governo para este ano já atingiu um déficit de R$ 169 bilhões dos R$ 170,5 bilhões que prevê a meta fiscal de 2016.
Teto. Meirelles também afirmou que espera a aprovação do teto de gastos oficiais até o final deste ano. "A previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é que o teto seja aprovado na Câmara em segundo turno até o final de outubro. E que seja analisado e votado pelo Senado nos últimos dois meses do ano", disse.
"Por via das dúvidas, na proposta Orçamentária de 2017 já adotamos o teto. Portanto, o teto para 2017 já está em vigor. O que significa em último caso, se por ventura viesse a acontecer que não fosse aprovado neste ano, ele já estaria em vigor em 2017 porque há espaço para isso dentro do Orçamento da União", apontou o ministro. "Nos anos seguintes, é absolutamente necessária a aprovação do teto. Mas nos esperamos que seja aprovado neste ano. Mas tem que se respeitar o rito legislativo."
"É um processo legislativo longo, vivemos numa democracia e o importante é que esse processo legislativo seja prosseguido de uma forma satisfatória como está. O importante é que todos cumpram o teto, seja no governo federal, seja nos demais poderes federais e governos estaduais", afirmou.
O ministro ainda afirmou que é bem relevante que a reforma da Previdência Social seja aprovada pelo Congresso até o final de 2017. "É muito importante que a reforma da Previdência seja aprovada num período de tempo que não exceda o próximo ano. Para os anos seguintes, particularmente para 2019, 2020, já começa a inviabilizar-se um ajuste pelo teto se não houver um ajuste da Previdência", disse.
O ministro destacou que espera que nos próximos meses a proposta de reforma da Previdência seja apresentada aos parlamentares da Câmara e Senado. "É importante que a Previdência seja apresentada e aprovada no devido tempo."
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