Meta fiscal para 2016 já está ameaçada

A meta de superávit primário de 2016 (economia feita pelo governo para pagar juros) está ameaçada antes mesmo de ter sido aprovada pelo Congresso. Com o anúncio feito essa semana que as contas públicas terão rombo histórico em 2015, ficou muito mais difícil alcançar a meta fiscal de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2016, como previsto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Adriana Fernandes, Ricardo Brito/BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

29 de outubro de 2015 | 02h05

O governo terá de sair de um rombo de pelo menos R$ 48,9 bilhões (0,85% do PIB) no final de 2015 para um superávit de R$ 43,8 bilhões (0,7%) em um ano. Ou seja, a diferença para zerar o déficit e garantir o cumprimento da meta prometida é R$ 92,7 bilhões. Como o governo está trabalhando com déficit bilionário, terá de fazer um ajuste muito forte nas contas para voltar a ter sobras e fechar 2016 com algum superávit.

Sem crescimento da economia, admitem fontes da área econômica, dificilmente o governo conseguirá dar esse salto em tão pouco tempo. A previsão é de retração de quase 3% em 2015 e de 1,43% em 2016.

Risco. Com o déficit deste ano, a dívida pública, um dos principais indicadores observados pelas agências de classificação de risco, deve subir. Pelos cálculos da equipe econômica, a dívida deve romper a barreira de 70% do PIB a partir de 2016.

O patamar de 70% é considerado uma "fronteira" a não ser ultrapassada sob o risco de o País perder o grau de investimento de duas grandes agências de classificação de risco - Fitch e Moody's. A Standard & Poor's retirou o selo de bom pagador do Brasil em setembro.

Segundo fontes do governo, a dívida chegará perto desse patamar ao final deste ano, ultrapassando 70% em 2016. Há tendência de alta também em 2017. O patamar de 70% é superior ao dos países em desenvolvimento com classificação de risco na faixa do Brasil.

Caso o País perca o grau de investimento pela segunda das três grandes agências de classificação de risco, deixará de ser considerado pelos investidores como alternativa com baixo risco de crédito. Essa avaliação foi incluída em relatório encaminhado anteontem pela equipe econômica ao Congresso com a mudança da meta fiscal.

Segundo estudos, a partir da observação de países que deixaram de ser considerados com grau de investimento, os efeitos sobre seus indicadores financeiros e econômicos foram consideráveis. O volume de investimento direto (em produção) e em carteira (financeiros) vindos do exterior se reduziram, em média, 65% e 98% no primeiro ano após a perda do grau de investimento.

Além disso, o rombo a ser coberto certamente será maior porque o governo terá de fazer o pagamento dos passivos que foram considerados "pedaladas" fiscais pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Desde maio, quando o governo enviou ao Congresso o primeiro relatório do ano de avaliação de receitas e despesas do Orçamento, a estimativa de arrecadação caiu R$ 115 bilhões. O governo fez um esforço fiscal de R$ 134 bilhões (2,3% do PIB) com medidas de redução de despesa e aumento de receitas que não resolveu o problema.

Mesmo diante desse cenário, integrantes do governo e aliados no Congresso, em especial do PT, pressionam a equipe econômica a flexibilizar o ajuste. Lutam pela sobrevivência da presidente Dilma Rousseff, ameaçada de ser alvo de processo de impeachment na Câmara. Em 2016, haverá eleição municipal e ninguém quer ir para a rua sem ter o que mostrar.

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