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Meta fiscal só sai com esforço recorde

Governo precisa economizar cerca de R$ 20 bilhões em dezembro para não ter de lançar mão de abatimentos; para analista, é impossível

Fernando Nakagawa e Fabio Graner, O Estado de S.Paulo

30 de dezembro de 2010 | 00h00

Para o governo cumprir a meta fiscal do ano sem lançar mão de abatimentos, promessa que ontem começou a ser abandonada, será preciso economizar cerca de R$ 20 bilhões em dezembro - o equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB).

Mas os números dos últimos anos mostram que esse objetivo é bastante ousado: desde 2001, houve apenas um mês de dezembro em que o setor público conseguiu terminar com dinheiro em caixa para abater a dívida, o chamado superávit primário. Isso ocorreu em 2009, quando o saldo somou apenas R$ 156 milhões ou menos de 1% do esforço necessário para cumprir a meta de 2010. Nos demais anos, dezembro terminou no vermelho.

De acordo com os dados divulgados ontem pelo Banco Central (BC), o setor público (composto por União, Estados, municípios e suas empresas estatais) registrou superávit primário de R$ 4,17 bilhões em novembro.

Com isso, o esforço fiscal acumulado nos 12 meses encerrados em novembro atingiu R$ 90,99 bilhões, o equivalente a 2,51% do PIB. A meta fiscal, sem os abatimentos permitidos, é de 3,1% do PIB, o que em valores nominais, considerando-se o PIB estimado pelo BC, seria algo em torno de R$ 112 bilhões.

Pagamentos. Tradicionalmente, as contas públicas ficam no negativo em dezembro, graças ao pagamento da segunda parcela do 13.º salário de servidores e aposentados e férias de muitos funcionários públicos. Além disso, há aumento no ritmo de obras para que sejam executados pagamentos previstos no Orçamento do ano.

Isso explica por que o último mês do ano termina sem dinheiro para pagamento de juros e abatimento da dívida. Em dezembro de 2008, por exemplo, o setor público apresentou déficit de R$ 20,9 bilhões.

A despeito do histórico negativo, o discurso do governo é otimista. Na terça-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que o governo central deve ter um "resultado forte", provavelmente com superávit primário de dois dígitos. Augustin explica que o resultado virá com aumento da arrecadação, que contará com receitas de cobranças e dividendos de estatais.

"É praticamente impossível realizar primário de R$ 20 bilhões em dezembro. Se o resultado vier positivo, já será motivo para comemoração. Se vier forte, deve ser fruto de alguma manobra", disse o economista-chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges. Apesar do discurso de que o governo central dever ter um resultado forte em dezembro, os integrantes da equipe econômica já admitem que o resultado não deverá ser suficiente para cumprir a meta do setor público.

Ontem, o chefe-adjunto do Departamento Econômico do BC, Túlio Maciel, aderiu ao coro e também jogou a conta do descumprimento da meta para Estados e municípios.

"O governo central tem situação mais confortável que os governos regionais", disse Maciel. Diante da situação, ele ressaltou que, se outras instâncias não conseguirem cumprir a meta, "o governo tem a prerrogativa de abater investimento do PAC".

Apesar dos dados negativos, Bráulio Borges observou que há sinais de que o gasto do governo tem desacelerado. Segundo o economista, as despesas públicas cresceram, na média, 1,2% ao mês entre outubro de 2008 e junho de 2010. Desde julho, o ritmo caiu para 0,3%. "Uma desaceleração bastante expressiva em relação ao ritmo que vigorou nos dois anos anteriores", avalia.

Túlio Maciel anunciou ontem o aumento da projeção oficial para a dívida líquida do setor público em relação ao PIB em 2010, de 40% para 40,3%.

MANOBRAS

Com a disparada dos gastos durante o ano eleitoral, o governo lançou mão de medidas que contribuíra m para engordar o superávit primário em 2010.

1. Capitalização da Petrobrás.

O governo montou uma intricada engenharia financeira que ao final garantiu R$ 31,9 bilhões. A operação envolveu transferência de ações da Petrobrás para a Caixa e ao Banco Nacional de

Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); compra das ações pelo Fundo Soberano do Brasil; e empréstimo de R$ 24,7 bilhões para o BNDES.

Tudo isso para que ao final a União aumentasse a sua participação na empresa e recebesse da estatal petrolífera dinheiro pela concessão de exploração do petróleo que está abaixo da camada pré-sal.

2. Venda de créditos da Eletrobrás.

O Tesouro vendeu ao BNDES R$ 1,4 bilhão de créditos de dividendos que tinha direito de receber da Eletrobrás. Dessa forma, antecipou receita futura, com custo fiscal para os cofres do governo.

3. Aceleração do pagamento de dividendos.

Como no ano passado, o governo acelerou o pagamento de dividendos pelas empresas estatais. Já foram pagos até novembro R$ 19,77 bilhões. A previsão inicial era receber R$ 19 bilhões. O BNDES, que recebeu empréstimos de mais de R$ 200 bilhões do Tesouro, foi a empresa que mais pagou dividendos em 2010 (R$ 8,72 bilhões, seguido pelo Banco do Brasil (R$ 2,88 bilhões), a Caixa (R$ 2,86 bilhões) e Petrobrás (R$ 2,41 bilhões). A política anterior a 2009 era de permitir que uma parte dos dividendos ficasse com a empresa para fazer investimentos. Agora o governo está forçando as estatais a pagar mais dividendos.

4. Corte da meta.

O governo retirou a Eletrobrás da meta de superávit primário, que caiu de 3,3% para 3,1%. A saída da empresa facilita o cumprimento da meta porque elimina a necessidade de o Tesouro ter que compensar o mau desempenho das estatais federais, que apresentam déficit no ano.

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