Metalúrgicos vão à Justiça contra cobrança de IR sobre férias

O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Mogi e Região e a Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo, ligados à Força Sindical, protocolaram hoje, na Justiça Federal de São Paulo, uma Ação Civil Pública contra a União para impedir o desconto do Imposto de Renda (IR) sobre o abono de férias (correspondente à venda de dez dias de férias pelo trabalhador). De acordo com nota distribuída pelo sindicato, decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm dado ganho de causa aos trabalhadores que reclamam cobrança já que, no entendimento da Justiça, abono não é salário e, portanto, sobre ele não deve incidir IR. Segundo o sindicato, a Súmula 125 do STJ diz que "o pagamento, ao empregado, das férias não gozadas, em dinheiro, por necessidade do serviço, não constitui renda porque é pagamento como compensação pelo não-lazer". Para o presidente do sindicato, Eleno Bezerra, a ação do sindicato, se vitoriosa, deverá beneficiar cerca de 700 mil metalúrgicos no Estado de São Paulo e poderá ser estendida a trabalhadores de todo o País. Segundo Bezerra, a Justiça deve definir até o final desta semana se concederá ou não liminar suspendendo a cobrança de IR sobre o abono de férias dos trabalhadores.

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