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México apresenta projeto para alterar telecomunicações

O presidente do México, Enrique Peña Nieto, apresentou ao Congresso um projeto de lei para incentivar a competição no mercado de telecomunicações, dominado por empresas como a América Móvil, de Carlos Slim, e o Grupo Televisa. A legislação é o passo final para reformar as regras no setor, após mudanças constitucionais aprovadas pelo Congresso no ano passado.

AE, Agencia Estado

24 de março de 2014 | 22h12

Os investidores estão aguardando a aprovação de leis secundárias para começar a avaliar decisões de novos investimentos e estratégias corporativas, como possíveis fusões e aquisições.

As chances de aprovação do projeto são grandes. O Partido Revolucionário Institucional, em conjunto com outros dois aliados menores, possui praticamente todos os votos necessários para aprovar o projeto no Congresso, enquanto os dois principais partidos de oposição indicaram a vontade de aprovar o texto durante o atual período congressional. No entanto, senadores da oposição disseram que o projeto deve sofrer várias alterações durante as negociações.

O projeto de lei permite que o investimento estrangeiro em redes de televisão alcance 49% da empresa e concede poderes sem precedentes para o novo regulador, como autorizar a cobrança de tarifas telefônicas das principais empresas do mercado. Ele também funcionará como um árbitro em questões envolvendo novos entrantes no setor.

O texto ainda prevê multas mais pesadas para práticas monopolistas e que a aplicação das decisões regulatórias não podem ser suspensas enquanto são contestadas no tribunal.

No começo de março, o novo regulador do setor das telecomunicações declarou que a América Móvil e a Televisa são dominantes em seus mercados. A América Móvil controla cerca de 80% dos serviços de linha fixa e 70% dos clientes em aparelhos móveis, enquanto a Televisa possui uma participação de 70% no mercado televisivo. O regulador afirmou que as empresas devem compartilhar a infraestrutura com concorrentes, baniu as companhias de obterem direitos exclusivos sobre determinados conteúdos e impôs tarifas assimétricas na América Móvil. Fonte: Dow Jones Newswires.

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