México apresenta projeto para alterar telecomunicações

O presidente do México, Enrique Peña Nieto, apresentou ao Congresso um projeto de lei para incentivar a competição no mercado de telecomunicações, dominado por empresas como a América Móvil, de Carlos Slim, e o Grupo Televisa. A legislação é o passo final para reformar as regras no setor, após mudanças constitucionais aprovadas pelo Congresso no ano passado.Os investidores estão aguardando a aprovação de leis secundárias para começar a avaliar decisões de novos investimentos e estratégias corporativas, como possíveis fusões e aquisições.As chances de aprovação do projeto são grandes. O Partido Revolucionário Institucional, em conjunto com outros dois aliados menores, possui praticamente todos os votos necessários para aprovar o projeto no Congresso, enquanto os dois principais partidos de oposição indicaram a vontade de aprovar o texto durante o atual período congressional. No entanto, senadores da oposição disseram que o projeto deve sofrer várias alterações durante as negociações.O projeto de lei permite que o investimento estrangeiro em redes de televisão alcance 49% da empresa e concede poderes sem precedentes para o novo regulador, como autorizar a cobrança de tarifas telefônicas das principais empresas do mercado. Ele também funcionará como um árbitro em questões envolvendo novos entrantes no setor.O texto ainda prevê multas mais pesadas para práticas monopolistas e que a aplicação das decisões regulatórias não podem ser suspensas enquanto são contestadas no tribunal. No começo de março, o novo regulador do setor das telecomunicações declarou que a América Móvil e a Televisa são dominantes em seus mercados. A América Móvil controla cerca de 80% dos serviços de linha fixa e 70% dos clientes em aparelhos móveis, enquanto a Televisa possui uma participação de 70% no mercado televisivo. O regulador afirmou que as empresas devem compartilhar a infraestrutura com concorrentes, baniu as companhias de obterem direitos exclusivos sobre determinados conteúdos e impôs tarifas assimétricas na América Móvil. Fonte: Dow Jones Newswires.