Marcos de Paula/Estadão
Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro Marcos de Paula/Estadão

MG, RS e RJ, que estavam ‘quebrados’, recuperam o caixa na pandemia

Socorro financeiro, ICMS turbinado pela inflação e salários congelados devolvem a Estados o poder de gastar – e se endividar

Luciana Dyniewicz, O Estado de S.Paulo

16 de janeiro de 2022 | 05h00

Tidos como quebrados desde 2015, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro tiveram um alívio nas contas públicas durante a quarentena e chegam a 2022 com uma situação fiscal um pouco menos desconfortável. Analistas, porém, colocam em dúvida a possibilidade de esse cenário se manter em um ano eleitoral. Do lado dos governos, a adesão ao plano de recuperação fiscal é tida como essencial para que consigam continuar pagando salários em dia – o que voltou a acontecer em 2021 após pelo menos quatro anos de atrasos.

Apesar de ainda alto, o endividamento dos três Estados diminuiu desde a chegada da covid ao Brasil. No Rio de Janeiro, onde a queda foi mais expressiva, a relação entre dívida líquida e receita corrente líquida passou de 282% em dezembro de 2019 para 197% em agosto do ano passado, uma retração de 85 pontos porcentuais. No Rio Grande do Sul e em Minas Gerais, os recuos foram de 224% para 184% e de 192% para 162%, respectivamente, segundo o Itaú Unibanco.

A consultoria Tendências, que atribui notas para os Estados conforme níveis de receita, endividamento e despesas, também aponta que houve uma melhora considerável durante a pandemia. As notas vão de 0 a 10 e, quanto menores, maior o risco de insolvência. O Rio Grande do Sul, que teve a menor média em 2019 – de 0,03 –, chegou a 3,48 em 2021. Em Minas Gerais, a média passou de 0,12 para 2,62 e, no Rio de Janeiro, de 2,69 para 5,18.

pesar de os três Estados terem avançado em suas agendas de reforma, que incluíram privatizações e alterações na previdência, a chave para a mudança na área fiscal foram as medidas adotadas no País no início da pandemia. Com a Lei Complementar 173, Estados e municípios do País receberam R$ 76 bilhões do governo federal para compensar a queda prevista na arrecadação em 2020 (desse total, 62% foram destinados a Estados e ao Distrito Federal). A perda que municípios e Estados tiveram naquele ano, porém, ficou em R$ 28 bilhões, ainda segundo cálculos do Itaú. Isso garantiu um saldo positivo de R$ 48 bilhões – o banco não tem dados específicos para RJ, RS e MG.

Efeito da inflação. Além desse repasse, os Estados foram favorecidos pela alta da inflação. Com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 10,06% em 2021, a receita com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também avançou. Em todo o País, a arrecadação com o tributo – uma das principais fontes de recursos dos Estados – era de 6% do PIB no fim de 2019. Em 2021, chegou a 7,5% do PIB. O aumento foi ligado, principalmente, aos setores da indústria e do comércio.

Servidores sem reajuste. Outro fator que ajudou RJ, RS e MG a melhorar a situação fiscal – mas dificultou a vida de alguns trabalhadores – foi a proibição de reajuste aos servidores públicos, imposta também pela Lei Complementar 173. Com a aprovação da regra em 2020, os Estados já estão há quase dois anos sem ampliar suas despesas gerais. Considerando todos os entes federativos, as despesas estão em torno de 9% do PIB. A parcela é a mesma de antes da pandemia, apesar de, inicialmente, ter subido a 9,5% em 2020 com a ampliação dos gastos na saúde.

“A lei 173 estipulou um congelamento geral de salários de servidores públicos. Então, apesar da inflação alta, não houve reajuste ao funcionalismo. Sem a lei, parte da folga (na receita) gerada pela inflação teria sido consumida”, diz a economista Juliana Damasceno, da Tendências.

Juliana afirma já prever, para este ano, uma reposição do poder de compra corroído dos servidores, mas destaca que a manutenção de uma situação fiscal mais confortável nos Estados vai depender das políticas adotadas pelos governos. “Alguns governos podem contratar agora a próxima crise fiscal ao fixar gastos permanentes baseados em um momento de melhora na arrecadação por motivos conjunturais. Já vimos isso acontecer antes.”

O economista Pedro Schneider, do Itaú, destaca que os Estados estão chegando ao ano eleitoral com caixa. Em 2021, o superávit primário deles ficou em 1,1% do PIB, a última vez que um patamar desses havia sido alcançado foi em 2007. “Tenho poucas dúvidas de que os governos vão aumentar os gastos. A única dúvida é quanto vão conseguir gastar”, diz. 

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Salário dos servidores voltou a ser pago em dia

No Rio Grande do Sul, por exemplo, a última vez em que os servidores tinham recebido o décimo terceiro dentro do prazo legal havia sido em 2014

Luciana Dyniewicz, O Estado de S.Paulo

16 de janeiro de 2022 | 05h00

Havia pelo menos quatro anos que Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro não pagavam salários e décimo terceiro em dia. Em meio à pandemia, no entanto, eles conseguiram regularizar o calendário de pagamentos.

No Rio Grande do Sul, governado por Eduardo Leite (PSDB), a última vez em que os servidores tinham recebido o décimo terceiro dentro do prazo legal havia sido em 2014. Entre 2016 e 2020, o benefício foi parcelado em 12 vezes. Os salários também vinham sendo pagos escalonados e atrasados desde 2016, mas, há pouco mais de um ano, o governo passou a quitá-los em dia e, no ano passado, conseguiu voltar a pagar o décimo terceiro até 20 de dezembro.

Em Minas Gerais, os salários passaram a ser quitados em dia em agosto de 2021 – após cinco anos e meio de parcelamentos –, e o décimo terceiro foi depositado integralmente no prazo pela primeira vez depois de seis anos. No Rio de Janeiro, já são 15 meses de salários pagos corretamente, mas 2021 teve o primeiro décimo terceiro quitado antecipadamente desde 2015.

Secretários de Fazenda dos Estados afirmam que reformas adotadas por seus governos nos últimos três anos foram essenciais para se conseguir uma organização financeira. Para especialistas, no entanto, as reformas terão impacto maior no médio e longo prazos.

Os secretários dizem também que a inflação ajudou a elevar a arrecadação e que a proibição de reajustes a servidores também colaborou no lado dos gastos. 

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Governos esperam aprovação de socorro fiscal

Secretários do Rio, Minas e Rio Grande do Sul dizem que programa federal é fundamental para manter contas em dia

Luciana Dyniewicz, O Estado de S.Paulo

16 de janeiro de 2022 | 05h00

Apesar de já terem feito alguns ajustes fiscais e terem regularizado o pagamento de servidores, os governos de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro esperam ainda que seus planos de recuperação fiscal sejam aprovados pelo governo federal para conseguirem manter as contas em dia.

“Me parece fundamental a recuperação. O Estado não tem caixa reservado para pagar quase R$ 4 bilhões de prestação para a União. Isso é de dois a três meses de folha de pagamento. A gente sai do pagamento zero para o total, que é o que acontece se a liminar cair”, diz o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Cardoso.

Hoje, os três Estados não estão pagando suas dívidas com a União graças a liminares conseguidas na Justiça. A intenção é, com a aprovação do plano de recuperação fiscal, garantir uma nova suspensão temporária dos pagamentos. Criado em 2017, o regime de recuperação concede essas suspensões a Estados e municípios endividados e, como contrapartida, exige um ajuste fiscal. O processo precisa passar pelo Ministério da Economia

Em Minas Gerais, o governo de Romeu Zema (Novo) também quer usar o regime de recuperação como moeda de troca para conceder reajuste aos servidores, que estão com os salários congelados desde o início da pandemia. “Há um compromisso do governador de que, se o regime for aprovado, haverá revisão geral para o servidor”, diz o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa.

Melhora fiscal 

Barbosa reconhece que a inflação ajudou a melhorar a receita do Estado no ano passado. Combustíveis, por exemplo, estão entre os produtos que mais geram arrecadação para Minas e, com a alta no preço em 2021, as receitas avançaram. Barbosa, porém, destaca que o governo também adotou medidas que favoreceram as contas, como identificar empresas que praticavam crimes fiscais e limitar o orçamento das secretarias.

No Rio Grande do Sul, onde o pedido de adesão ao regime de recuperação fiscal foi feito no fim de dezembro, o governo de Eduardo Leite (PSDB) já aprovou reformas administrativa e previdenciária, além de ter revisto incentivos fiscais, lembra Cardoso. O secretário diz ainda que o reajuste dos servidores neste ano será feito “com responsabilidade”. 

No Rio de Janeiro, além da inflação ter ajudado a arrecadação, a alta do petróleo e do dólar também alavancou as receitas. Para o secretário de Fazenda, Nelson Rocha, a solução para o problema fiscal do Rio hoje é ampliar as receitas, dado que as despesas já foram, afirma ele, cortadas em 11,3% desde 2017. A redução ocorreu na adesão do Estado a um primeiro plano de recuperação fiscal feito ainda no governo Michel Temer. l

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