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Microempreendedor pode ter ajuda de até R$ 2,4 mil

Programa que prevê transferência de recursos para empreendedores em situação de pobreza foi promulgado pelo governo federal

Foto do author Lorenna Rodrigues
Por Lorenna Rodrigues (Broadcast)
Atualização:

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer promulgou na quinta-feira, 29, a lei que cria o Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas, que prevê a transferência de recursos para empreendedores em situação de pobreza.

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Pelo programa, pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que exerçam atividade produtiva de pequeno porte como microempreendedor individual (MEI) poderão receber até R$ 2,4 mil para serem aplicados na melhoria do negócio. Haverá uma fiscalização para garantir que os recursos sejam aplicados na atividade produtiva.

Além disso, a lei prevê a oferta de cursos e serviços de assistência técnica e gerencial, que deverão ser dados via convênio com prefeituras e entidades como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Entrada. O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, disse que o programa poderá ser uma porta de entrada para a economia formal para beneficiários do Bolsa Família, o programa do governo para a camada mais pobre da população. “Hoje, cerca de 8% dos beneficiários do programa já são microempreendedores individuais e muitos conseguem renda para deixar o programa”, afirmou.

Ele explica que a ideia é que o projeto de fomento às atividades de pequeno porte conecte políticas públicas e ofereça aos usuários a assistência de diversos órgãos, como corpo de bombeiros e vigilância sanitária, por exemplo. Ele deu como exemplo um pequeno produtor de frutas que pode usar os recursos para montar uma mini cozinha industrial e se capacitar para fabricar produtos como geleias e compotas.

“Você apoia a atividade econômica e permite o desenvolvimento desse empreendimento. Faz toda a diferença para esse empreendedor, para sua família e para toda a comunidade”, acrescentou.

Em outubro, o presidente Temer havia vetado a criação do programa de fomento, sob a justificativa de que não havia estimativa do impacto orçamentário-financeiro no projeto que o instituiu.

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Neste mês de dezembro, porém, após um acordo entre o governo e a oposição, o veto foi derrubado no Congresso antes da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, e o projeto acabou sendo sancionado.

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