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Microempresa ganha mais prazo para pagar imposto

Medida tem objetivo de aliviar caixa durante a crise

Fabíola Salvador e Marianna Aragão, O Estadao de S.Paulo

23 de dezembro de 2008 | 00h00

Para dar fôlego de caixa a pequenos e microempresários num momento de restrição de crédito, por causa da crise financeira internacional, o governo anunciou ontem o adiamento do prazo para pagamento de tributos das empresas participantes do Simples Nacional, o Super-Simples. Os impostos referentes ao mês de dezembro poderão ser pagos no dia 13 de fevereiro de 2009. O pagamento dos vencimentos referentes a janeiro do próximo ano foi reprogramado para 20 de fevereiro. "Além da crise, o aperto das contas típico do início do ano levou o governo a optar pelo adiamento", afirmou o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago. A partir de fevereiro, o prazo para recolhimento dos impostos volta para a data original, o 15º dia do mês seguinte.Pelo menos 3 milhões de pequenas e microempresas (MPEs) fazem parte do regime simplificado de tributação, cuja arrecadação mensal é de R$ 2,3 bilhões.Para o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), especialista em pequenas e médias empresas, Francisco Guglielmi, o alongamento dos prazos funciona apenas como medida paliativa. "Em caso de emergência, o empresário pode deixar de pagar o imposto. Não porque seja um sonegador, mas porque não consegue arcar com a alta carga tributária."Segundo ele, a iniciativa do governo vai diminuir o aperto, mas não alivia o que mais prejudica o pequeno empresário na crise: os juros elevados. O professor explica que o acesso dos pequenos negócios ao mercado de crédito, que já era deficiente, ficou ainda mais difícil com a crise financeira. "Os juros pesam no orçamento desse empresário." Para o economista do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, as MPES saem perdendo no cenário atual, de escassez de crédito. "Aumenta o rigor ante os pequenos", afirma. Segundo ele, isso ocorre porque esses empresários demandam empréstimos de valores menores e oferecem garantias mais frágeis. "As MPEs sempre tiveram dificuldades e isso só piora com um mercado mais restritivo."MUDANÇASO adiamento do pagamento de tributos consta em uma das quatro resoluções do Comitê Gestor publicadas ontem no Diário Oficial da União. O governo definiu também que a partir de janeiro de 2009 será permitida a transferência de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para MPEs não optantes do Simples. A geração de créditos tributários era um pedido do Sebrae e da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp).Além dessas mudanças, o governo ampliou a lista de empresas que podem aderir ao Super-Simples. Pequenos e microempresários que atuem no segmento de bebidas, com exceção de refrigerantes e de bebidas alcoólicas, ensino médio, empresas de comunicação (como os provedores de internet), entre outros, poderão aderir ao programa.

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