Microempresa terá redução de impostos em até 67%, diz Lula

Simples Nacional entra em vigor e define tributação com base no faturamento

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa entra em vigor a partir desta segunda-feira, 2. Ela definiu faixas de tributação com base no faturamento da empresa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que os pequenos negócios serão favorecidos com redução de até 67% da carga tributária. "A redução de impostos varia de 12%, a que tem maior faturamento, e 67%, o que tem menor faturamento". Segundo Lula, a lei é um sistema simplificado de arrecadação de impostos das micros e pequenas empresas. "Os empreendimentos comerciais com receita bruta anual de até R$ 120 mil pagarão apenas 4% de impostos e contribuições na guia única de arrecadação do Simples Nacional", disse Lula, nesta segunda-feira, 2, no programa semanal de rádio Café com o Presidente. O presidente afirmou também que a Lei Geral beneficia 98% dos empreendimentos comerciais, industriais e de serviços. "As novas regras incentivam o registro de novas empresas, possibilitando a diminuição da informalidade e gerando novos empregos com carteira assinada", disse o presidente. Lula disse também que "a lei proporciona fácil acesso ao crédito, estimula a inovação tecnológica e possibilita a redução do tempo de abertura e fechamento de empresas, que hoje varia de 150 dias para apenas 5 dias". O presidente explicou que as empresas optantes do Simples Nacional passam a ter preferência nas compras governamentais de bens e serviço até R$ 80 mil. "O que nós fizemos na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é uma pequena reforma trabalhista na medida em que as empresas vão pagar menos na sua folha de pagamento". O programa explicou que as microempresas são aquelas que faturam até R$ 240 mil por ano e as de pequeno porte faturam acima de R$ 240 mil até R$ 2,4 milhões.