Microsoft é condenada por práticas anticoncorrenciais

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, por unanimidade, condenar a Microsoft e a TBA Informática por práticas anticoncorrenciais 1998 e 2002 no Distrito Federal. A multa é de 10% sobre o faturamento da Microsof em 1997, relativo a comercialização de produtos aos órgãos do governo federal e de 7% à TBA sobre o faturamento de 1997.As duas empresas foram processadas pela Secretaria de Direito Econômico (SDE)a pedido da IOS Informática, que acusa ambas de praticar venda cassada de produtos e serviços para os órgãos federais, sob o argumento de que a Microsoft dava exclusividade à TBA no Distrito Federal para esta comercialização.O relator do caso, Roberto Pfeiffer, destacou em seu relatório que a Microsoft se beneficiou desse contrato de exclusividade, evitando a sua participação em processos de licitação pública. Já a TBA, disse Pfeiffer, se beneficiou por ser a única a negociar com o governo federal contratos de venda de produtos da Microsoft com descontos.O presidente do grupo TBA, Fernando Rodrigues, disse que pretende analisar a possibilidade de recorrer à Justiça contra a decisão, mas comemorou o fato de o Cade não ter condenado a empresa pela acusação de preços abusivos na venda de serviços. A Microsoft negou em nota irregularidades, mas não informou se recorrerá da decisão.

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