Nacho Doce/Reuters
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Migração do FAT deve ser gradual, diz relator

Proposta da reforma da Previdência prevê fim de repasse do fundo para o BNDES

Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo

22 de junho de 2019 | 05h00

BRASÍLIA - O relator da proposta de Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), estuda alternativas para dar mais tempo ao fim do repasse obrigatório dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Incluída no parecer da reforma, a medida destina o dinheiro hoje repassado à instituição para o pagamento de aposentadorias e pensões.

Depois das muitas críticas, a ideia, agora, é fazer com que o fim do repasse seja gradual, segundo apurou o Estado. Dessa forma, o “desmame” do BNDES seria feito ao longo de um período, ainda em análise. Se a proposta for mantida, o BNDES perderia R$ 217 bilhões em 10 anos.

A Constituição Federal determina que 40% dos recursos do FAT sejam transferidos ao BNDES para bancar financiamentos das empresas. O restante é usado para o pagamento do seguro-desemprego e abono salarial. Quando falta dinheiro para essas despesas, o Tesouro cobre o buraco, mas o órgão já avisou que não pretende mais fazê-lo. No ano passado, o rombo do FAT superou R$ 9 bilhões.

Esse ajuste no texto da reforma pode ser feito por meio de um voto complementar ao parecer do relator – após o prazo de discussão da proposta, previsto para terminar na próxima quarta-feira, e antes da votação da reforma na Comissão Especial. 

Apesar das pressões para flexibilização as regras de transição para aposentadoria de servidores públicos e políticos, o relator pretende fazer apenas ajustes em seu parecer – mas eles não englobam esses dois temas. Uma definição sobre esses pontos pode ficar para a hora da votação na comissão ou mesmo no plenário. Nesse caso, porém, o parlamentar terá que “mostrar a cara” e assumir a paternidade das emendas que atenderem o lobby dos servidores e da classe política. 

Estados e Municípios

Esforços de articulação política ainda estão sendo feitos para a inclusão dos Estados e municípios no parecer. Mas fontes envolvidas nas negociações admitem que o trabalho de convencimento dos líderes continua árduo. Como mostrou o Estado, policiais, bombeiros e professores também pressionam por mudanças. 

A interlocutores, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou estar “a caminho” um acordo para a votação da reforma no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, marcado para 18 de julho. As discussões envolvem lideranças dos partidos e representantes do governo, e há um clima de otimismo em relação ao prazo.

Em encontro com investidores, Maia manifestou confiança nesse calendário, mas reconheceu que ainda não tinha todos os votos “planilhados”. Ele designou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e alguns “deputados jovens” para ajudar nesse mapeamento. 

A equipe econômica, por outro lado, tem reforçado a necessidade de concluir a votação para que outras medidas para a retomada do crescimento econômico possam deslanchar – entre elas o fim dos monopólios estatais nas áreas de refino e de gás natural.

O cumprimento desse cronograma é relevante inclusive para a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, marcada para os dias 30 e 31 de julho.

A avaliação é a de que essa sinalização é importante para o comitê, que aguarda o avanço da reforma para avaliar a possibilidade de redução da taxa básica de juros (Selic), hoje em 6,5% ao ano.

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