BRASÍLIA - O corte de 36 mil dos 368 mil que formam o efetivo das Forças Armadas em dez anos é responsável por uma economia de R$ 33,55 bilhões na proposta de reestruturação da carreira militar, que foi encaminhada junto com as mudanças nas regras da Previdência. Sem a redução prometida, a proposta teria custo de R$ 23 bilhões ao longo dos próximos anos.
O Estado apurou que o Ministério da Defesa teve de aceitar um aperto de última hora nas despesas para conseguir uma economia maior com o projeto de lei que reestrutura a carreira dos militares e as regras de proteção social das Forças Armadas.
O projeto inicial enviado ao governo traria um custo extra de R$ 10 bilhões, o que não foi aceito pela equipe econômica, que trabalhou para reverter a situação nos dias que antecederam o envio do PL, conforme mostrou o Estado. Após a decisão pela redução de efetivo, o projeto passou a estimar a economia de R$ 10,45 bilhões na próxima década.
Segundo fontes, a equipe econômica argumentou com as Forças Armadas que não seria possível levar a público um texto com as condições propostas pelo Ministério da Defesa. Os técnicos atuaram nos bastidores para incluir outras medidas de receitas. Segundo uma fonte, houve um “trabalho de convencimento” e as conversas foram “colaborativas”, embora as Forças Armadas tenham resistido a algumas das mudanças.
Entre as medidas que entraram na última hora, estão a contribuição adicional de 1,5% das filhas que recebem pensão, outras medidas menores ligadas ao plano de saúde, o fim do arredondamento do tempo (meses) para cumprimento do tempo mínimo de serviço, e a redução do rol de dependentes para efeito de pensão.
Também entrou de última hora a exigência mínima de 30 anos de efetiva atividade militar (que não existe hoje). Hoje é possível completar o tempo de serviço com tempo trazido de outro regime (como o INSS).
A redução do efetivo é uma das principais consequências do aumento do tempo mínimo de 30 para 35 anos, pois torna menos necessária a recomposição das tropas. A avaliação é que existe espaço para um corte até maior que 10% no contingente e mudanças poderão ser propostas.
Polêmico, o projeto contribuiu para a crise de articulação do governo para a aprovação da reforma da Previdência. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se manifestou contrário ao envio do PL com aumento das remunerações e avisou que vai trabalhar para a retirada das medidas, o que irritou Bolsonaro. O presidente defende uma recomposição salarial das Forças Armadas.
