ANDRE DUSEK/ESTADÃO
ANDRE DUSEK/ESTADÃO

Militares defendem proposta enviada nesta quarta-feira

Para o general Eduardo Garrido, a reforma do sistema dos militares não deve ser tratada apenas pela ótica do 'equilíbrio atuarial'; segundo o almirante Almir Garnier Santos, o projeto foi construído com base na soberania nacional

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

20 de março de 2019 | 18h54
Atualizado 21 de março de 2019 | 10h36

BRASÍLIA - Para defender o projeto que reestrutura as carreiras dos militares, o secretário-geral do Ministério da Defesa, almirante de Esquadra Almir Garnier Santos, destacou a soberania nacional e disse que a sociedade não vai se arrepender de apoiar a proposta. Segundo ele, o projeto foi feito na ótica da defesa e soberania nacional e também para gerar economia ao Tesouro Nacional.

"As Forças Armadas têm colocado ao lado da sociedade em momentos de festa e de dor", disse Garnier. Como exemplo, ele citou a ação dos militares nas campanhas de vacina e provas do Enem. Ele destacou que a proposta valoriza a meritocracia e o longo prazo.

Já o assessor especial do Ministério da Defesa, general Eduardo Garrido, argumentou que a questão militar é um problema de defesa nacional. "Não podemos ficar presos apenas à questão de equilíbrio atuarial", disse.

Segundo ele, haverá uma redução nos efetivos das Forças Armadas nos próximos dez anos e muitas medidas do projeto só terão impacto em 2050 ou no longo prazo. "No longo prazo, as despesas cairão em patamares maiores que nos 10 anos iniciais", disse Garrido.

De acordo com as estimativas do governo, a economia líquida esperada com o projeto é de R$ 10,45 bilhões em dez anos e de R$ 33,65 bilhões em 20 anos. Isso porque, apesar da reforma nas aposentadorias, a medida garante gratificações e reestruturação de carreira. 

O general Eduardo Garrido explicou que militares que fazem jus ao adicional por tempo de serviço, extinto em 2001, não poderá acumular com esse novo adicional. “Ele poderá escolher o mais vantajoso”, afirmou. O general disse ainda que haverá redução “drástica” no rol de quem pode ser dependente de pensão ou no fundo de saúde dos militares, mas o corte valerá apenas a partir da aprovação da lei. “Quem já é dependente permanece”, afirmou. Ele disse ainda que haverá redução de 10% no efetivo das Forças Armadas em dez anos, um corte de 36 mil pessoas.

Eduardo Garrido minimizou o risco de insatisfação dos militares de mais baixas patentes das Forças Armadas com o projeto de lei enviado ao Congresso. Ele fez questão de enfatizar que o projeto de lei faz uma reestruturação das carreiras com base em meritocracia e não um aumento linear.

O general destacou que não há esse risco porque o militar, quando entra na carreira, tem um caminho a percorrer e sabe que amanhã estará em outro passo dessa trajetória. “Ele visualiza e sabe que é transitório e terá um estímulo para se aperfeiçoar com cursos”, afirmou.

“Estamos buscando a meritocracia”, disse Garrido, destacando que os militares de mais baixa patente têm menor conhecimento. Segundo ele, o cabo e soldado e estão na base da estrutura.

Governo

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, justificou nesta quarta-feira a inclusão da reestruturação da carreira dos militares, dizendo que alguns integrantes das Forças Armadas acabariam ganhando menos que o salário mínimo após o aumento nas alíquotas de contribuição da categoria.

Marinho respondeu apenas a uma pergunta e deixou a entrevista coletiva sem esclarecer se a medida deve atrapalhar as articulações com o Congresso Nacional. Segundo o secretário, as Forças Armadas receberam tratamento especial assim como outras carreiras na PEC da Previdência, como professores, trabalhadores rurais e policiais. "Desde o início dizemos que é dever de Justiça tratar os desiguais de forma desigual", afirmou.

Marinho buscou destacar que, desde 20 de fevereiro, quando previu uma economia de R$ 92,3 bilhões com a reforma nas aposentadorias dos militares em dez anos, a equipe econômica conseguiu elevar esse valor no processo de negociação com o Ministério da Defesa. Essa economia passou a R$ 97,3 bilhões.

Os integrantes do governo têm destacado para a necessidade de avaliar os impactos "separadamente"."O projeto representa a média do sentimento do governo e respeita a especificidade da carreira", afirmou.

Desidratação

O secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, rebateu com veemência a avaliação de que o Projeto de Lei dos militares representa uma forma de "desidratação" da proposta de reforma da Previdência por incluir uma reestruturação das carreiras que aumenta os gastos do governo.

“Repito, não é desidratação da reforma da Previdência em hipótese nenhuma”, disse Bianco. Segundo ele, por questão de transparência, o governo inclui no mesmo projeto a reforma no sistema de proteção social e a reestruturação de carreiras. “Uma coisa é uma coisa (reestruturação) e outra coisa é outra coisa (mudanças na Previdência)”, afirmou. “São pontos separados”, acrescentou.

Bianco reforçou a avaliação de que o PL enviado hoje garante um ganho maior com as mudanças no sistema de proteção social do que o inicialmente previsto quando a Proposta de Emenda Constitucional ( PEC) de reforma da Previdência foi enviada. O secretário fez questão de dizer que era importante “ficar claro” que o governo cumpriu o que prometeu com o envio do PL.

O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, disse que as mudanças são significativas e terão impacto nas contas dos Estados. A estimativa é de uma economia de R$ 52 bilhões nos Estados.

Estados

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, afirmou que o impacto de R$ 52 bilhões esperado para as contas dos Estados em 10 anos com a reforma das militares é conservador, pois o governo federal não tem como calcular exatamente algumas variáveis nos governos estaduais, como gastos com pensões militares. “O impacto calculado para Estados é conservador, provavelmente será maior”, disse.

O secretário ressaltou ainda que alguns Estados hoje, como o Rio de Janeiro, já cobram alíquotas de 14% de seus militares, mas mesmo nesses casos haverá impacto significativo. “Só os ativos pagam, então será ganho substancial”, afirmou.

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