Dida Sampaio|Estadão
Dida Sampaio|Estadão

Militares vão ficar fora da reforma da Previdência

Segundo o ministro Eliseu Padilha, a carreira nas Forças Armadas tem peculiaridades que garantem uma aposentadoria diferenciada

Tânia Monteiro | Brasília, O Estado de S. Paulo

08 de agosto de 2016 | 05h00

Depois da ofensiva feita pelos comandantes da Aeronáutica, da Marinha e do Exército, destacando as peculiaridades da carreira, o Palácio do Planalto anunciou que não vai incluir os militares na proposta de unificação da Previdência, que deve ser encaminhada ao Congresso até o final do ano. Em compensação, estuda ampliar de 30 para 35 anos o tempo de serviço militar para a reserva. 

Para justificar a decisão de excluí-los da reforma previdenciária, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse ao Estado que “a Constituição da República garante aos membros das Forças Armadas um benefício, sem contribuição, pois eles estão permanentemente à disposição do Estado, em serviço e após a reserva”. Padilha lembrou ainda que as Forças Armadas não têm sistema de Previdência e, portanto, eles não serão incluídos na reforma. E explicou que os benefícios que existiam, por exemplo, a pensão para as filhas de militares, “já foram extintos” e os que permaneceram “têm regime de contribuição próprios”.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que não incluir os militares na reforma “é uma questão de reconhecimento do governo, que está vendo o compromisso das Forças Armadas”. Para ele, “aos militares, cabe uma compensação pelas funções que são obrigados, constitucionalmente, a exercer”. E emendou: “Se unificasse e não continuasse existindo diferenças entre civis e militares, obviamente, você estaria cometendo, de fato, uma injustiça”.

O ministro Jungmann disse que “o assunto foi discutido no governo, que entendeu que, de fato, não cabia esta unificação”. Segundo ele, “se existirem ajustes a serem feitos aqui e ali, a nossa disposição é fazê-los, mas continuando a respeitar as singularidades da carreira”.

Peculiaridades. Os comandantes das três Forças, ao defenderem a manutenção das atuais regras de aposentadoria aos 30 anos de serviço, listam as peculiaridades da carreira, como destacou o ex-chefe do Estado Maior de Defesa, general Rômulo Bini.

Ele lembra que o militar é submetido à dedicação exclusiva e não dispõe de outra fonte de renda. Não tem poupança compulsória como o FGTS, nem remuneração adicional por horas trabalhadas além do seu expediente normal. Também peregrina constantemente pelo território nacional – aí inseridas áreas inóspitas –, o que dificulta a formação de patrimônio que lhe garanta um futuro para si e sua família. 

Segundo Bini, o militar ainda recolhe um “desconto vitalício” do início de sua carreira até sua morte, correspondendo à pensão militar (9% dos vencimentos), e reembolsa os gastos que o Estado concede, como plano de saúde, e moradia.

Além disso, os militares citam as diferenças salariais em relação às demais carreiras do Estado. Alegam que, embora eles estejam sempre prontos para atuação, a qualquer hora, em qualquer lugar, ganham menos, como agora, na Olimpíada, onde um soldado da Força Nacional recebe diária de R$ 550 e o do Exército, R$ 30. O anúncio do ministro Padilha, trouxe alívio às Forças Armadas.

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