Carolina Antunes/PR - 27/8/2020
Bolsonaro entre o ministro de Minas Energia, almirante Bento Albuquerque, e o general Silva e Luna, indicado para a presidência da Petrobrás. Carolina Antunes/PR - 27/8/2020

Militarização da energia é fragilidade e retrocesso institucional, dizem analistas

Além do general Joaquim Silva e Luna, indicado por Bolsonaro para assumir o comando da Petrobrás, há hoje pelo menos 16 oficiais em posições estratégicas na área

Cristiane Barbieri, O Estado de S.Paulo

08 de março de 2021 | 16h00

A indicação do general Joaquim Silva e Luna à presidência da Petrobrás pelo presidente Jair Bolsonaro evidenciou uma estratégia que vem ganhando escala no governo: a militarização do setor de energia. Há, hoje, pelo menos 16 oficiais em posições estratégicas na área: sete no Ministério de Minas e Energia (MME), cinco em Itaipu, um na Agência Nacional de Petróleo (ANP), um na Eletrobrás e, com Silva e Luna, três na Petrobrás (sendo um que também está na Eletrobrás). Isso sem contar com os oficiais em posições administrativas.

Para especialistas, empresários e consultores que convivem com as reviravoltas do setor há anos, é um movimento que, mais uma vez, reforça a fragilidade institucional à qual estatais e órgãos públicos de controle estão submetidos. Para eles, é a continuidade do aparelhamento dessas instituições de acordo com interesses políticos do governo da vez, em detrimento de uma política de Estado. Mesmo com a aprovação de legislação e mecanismos de controle, após episódios traumatizantes para toda a economia do País, como a Lava Jato.

"O setor de energia é estratégico e caminhava rumo a uma maior institucionalidade, com a aprovação da Lei das Estatais, as propostas de fortalecimento das agências reguladoras e a seleção de pessoas com expertise em suas áreas de atuação", afirma Sergio Lazzarini, professor do Insper e autor, com Aldo Musacchio, de Harvard, do livro Reinventando o capitalismo de Estado, no qual estudaram práticas e mudanças da influência do governo nas estatais. "Bolsonaro vai na contramão dessa maior institucionalidade, com uma deterioração muito acentuada de ganhos que se tentavam obter."

Para os entrevistados, as indicações do governo são meramente políticas, sejam para atender à base eleitoral ou evitar que cargos de confiança nas estatais sejam ocupados pelo Centrão. "Os indicados são pessoas do quadro de afinidade e estão obviamente subordinados a Bolsonaro", diz Lazzarini.

Ele não é o único a pensar assim. "São cargos eminentemente políticos, mesmo requerendo atributos técnicos", afirma Manuel Domingos, doutor em História pela Universidade de Paris, especializado em estudos militares e ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (Abed). "A escolha recairá sobre alguém que jogue conforme a orientação do presidente." 

Especialistas da área de energia, que trabalham com as empresas, também concordam. Mais do que a volta do uso político das estatais - que acabou rendendo à Petrobrás o título de petroleira mais endividada do mundo e cuja situação a estatal ainda trabalha para resolver -, a guinada de Bolsonaro poderia ser lida como uma espécie de 'déjà vu' dos anos 70. Afinal, foi no governo militar que a cadeia da energia ganhou porte inédito no País, ao entrar para a política de Estado traçada nos Planos Nacionais de Desenvolvimento (PNDs).

Apesar de os especialistas dizerem que é essa imagem que o governo tenta passar a seus eleitores, a hipótese é descartada. "Com exceção do programa de energia nuclear, não há estratégia de desenvolvimento econômico no sentido de política de Estado", diz um dos maiores especialistas do País na área, na condição de anonimato, por prestar serviços às estatais. "A nomeação de militares para postos-chave do setor de energia é uma questão de aparelhamento para manutenção do governo atual no poder."

Os analistas não veem, por enquanto, risco de mudanças profundas nos grandes direcionamentos da área, uma vez que o setor evoluiu como um todo. Nas últimas décadas, monopólios foram quebrados, empresas privatizadas, competição estimulada, áreas de planejamento e agências reguladoras - por mais aparelhadas que tenham sido - criadas. O alto custo com a troca no comando da petroleira, porém, os leva a crer que haverá alguma mudança na política de preços de combustível da estatal. A Petrobrás perdeu mais de 20% de seu valor de mercado e houve saída de R$ 9,2 bilhões em capital estrangeiro, desde o anúncio da mudança feito por Bolsonaro, pelo Facebook.

Acostumados ao uso político das estatais, sobretudo como moeda de troca a interesses partidários e pessoais, empresários e prestadores de serviços veem as indicações com desânimo. "Só não é pior porque antes o fisiologismo, a extorsão de fornecedores e o descalabro eram tão grandes, que ter pessoas agindo de forma correta já é uma evolução", diz um prestador de serviço de grandes estatais, que também pede anonimato para evitar retaliações.

É um outro tipo de aparelhamento em relação ao praticado em governos anteriores, dizem eles. De maneira geral, eles afirmam encontrar nos oficiais interlocutores que entendem diferentes assuntos, sejam estratégicos, técnicos ou financeiros. Também os descrevem abertos a ouvir e, apesar de acostumados à rigidez hierárquica, costumam ser flexíveis. "Não que os militares sejam bem preparados nas mais modernas técnicas de gestão corporativa ou saibam detalhes da indústria de petróleo ou da energia", diz uma fonte. "Mas, em outro governo, já participei de uma reunião na área financeira, em que o principal executivo era um indicado político com dificuldade em entender alocação de capital. Agora, temos uma situação em que, pelo menos, as pessoas não são totalmente desqualificadas."

Para a fonte, porém, uma área tão estratégica e uma empresa do porte da Petrobrás não pode estar submetida aos interesses do governo da vez. Sem exceção, os entrevistados também lamentaram a saída de um profissional reconhecido na área, como Roberto Castello Branco, do comando da Petrobrás.

A experiência de Silva e Luna na área, por sua vez, resume-se a dois anos no comando de Itaipu. "Não é verdade que os militares sejam 'mais preparados': talvez fosse na primeira metade do século passado, quando poucos brasileiros acessavam as universidades, mas escolas militares não preparam administradores públicos", diz Domingos. "Se fosse o caso, estariam em desvio de função e não teríamos gente preparada para a guerra." Para ele, inclusive, há o efeito reverso: os militares estariam sendo desmoralizados. "Precisamos de corporações respeitadas", afirma.

Para vários analistas ouvidos, há maneiras diferentes de o governo reduzir as oscilações no preço dos combustíveis que vão de influência no conselho da estatal a mecanismos de subsídio.

Procurada, a Petrobrás diz que não comenta o assunto. A ANP informou, em nota, ser uma agência de Estado e ter suas atribuições definidas em lei. "Sendo assim, o importante é que os indicados para a diretoria e outros cargos da ANP estejam comprometidos com o aprimoramento das regras do setor, para que o Brasil desenvolva mercados de petróleo, gás e biocombustíveis justos e competitivos", escreve a assessoria de imprensa.

Itaipu respondeu que a nomeação para a diretoria e o conselho da usina são prerrogativas do presidente da República e, portanto, não se manifesta. O MME e Silva e Luna não retornaram a pedidos de entrevista até a publicação desta reportagem. / COLABOROU LUCIANA COLLET

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Novo presidente da Eletrobrás: nome de mercado ou mais um militar?

Wilson Ferreira Júnior vai deixar o comando da estatal nos próximos dias e o nome do seu sucessor ainda não foi anunciado

Luciana Collet, O Estado de S.Paulo

08 de março de 2021 | 16h00

Encerra-se nos próximos dias a gestão de Wilson Ferreira Júnior à frente da Eletrobrás. A previsão é que seu último dia no comando da estatal seja em 15 de março, quando o executivo deve apresentar a analistas e investidores os resultados do exercício de 2020. Seu ciclo terminaria na última sexta-feira, 5, segundo o anúncio oficial de sua demissão, mas ele decidiu permanecer no cargo até a conclusão dos trabalhos relativos às demonstrações financeiras. Os números serão apresentadas na sexta-feira, 12, com detalhamento em teleconferência na segunda-feira seguinte, 15.

O nome do sucessor de Ferreira Júnior ainda não foi anunciado e as apostas se dividem entre aqueles que consideram mais provável uma solução de mercado e os que avaliam que a saída será por um nome de influência mais direta do presidente Jair Bolsonaro.

A segunda opção ganhou força depois que Bolsonaro afirmou que iria "meter o dedo na energia elétrica" e prometeu mais mudanças após a indicação do general Joaquim Silva e Luna para os cargos de conselheiro e presidente da Petrobrás.

Nessa frente, uma alternativa bastante ventilada desde o anúncio da demissão de Ferreira Junior foi a do atual presidente do conselho da companhia, Ruy Schneider, oficial da reserva da Marinha. Ele, no entanto, foi nomeado como coordenador da Comissão Temporária de Apoio ao Processo de Sucessão do Presidente da Eletrobrás, além de ter uma outra restrição: já ultrapassou a idade limite de 75 anos definida nas políticas do grupo para a presidência da estatal.

Por outro lado, justamente pelo mal estar causado no mercado financeiro após o anúncio de Silva e Luna para o comando da Petrobrás, com o desgaste gerado e a perda de valor da estatal, também avançou a percepção de que haveria agora a intenção por parte do governo federal de garantir um nome de peso e com experiência comprovada no setor elétrico para liderar a estatal.

"O governo vai tentar diminuir ao máximo o desgaste para que não tenha o mesmo efeito de gerar perda de valor que houve na Eletrobrás", disse uma fonte com conhecimento do assunto.

Um nome de experiência do setor também reforçaria o discurso do governo de que a privatização da Eletrobrás segue sendo uma prioridade. Isso porque o pedido de demissão de Ferreira Junior foi interpretado por analistas de mercado e profissionais do setor elétrico como uma demonstração de que esse processo não iria avançar.

 O executivo chegou à estatal em 2016, com a missão de "arrumar a casa", tendo em vista os sucessivos prejuízos acumulados, e logo se envolveu nas discussões sobre a privatização, inicialmente proposta durante o governo Michel Temer. Com a transição para o governo Bolsonaro, Ferreira Junior chegou a declarar que ficaria no cargo apenas se fosse para seguir no plano de privatização, e de fato permaneceu, mas o processo pouco avançou.

Sinalização

Após o anúncio da demissão, o presidente Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso Nacional levar uma medida provisória que estabelece as bases para a privatização. Em linhas gerais, o texto é o mesmo que o apresentando por meio de projeto de lei pelo próprio governo, que propõe uma capitalização da companhia, com emissão de novas ações e diluição da participação estatal. Mas foram feitos alguns ajustes para atender a demandas de parlamentares, como a criação de fundos regionais para revitalização de bacias e o estabelecimento de uma golden share, dando poderes de veto à União para algumas questões estratégicas.

Se o texto avançar o Congresso, o processo exigirá do futuro presidente da Eletrobrás algumas movimentações da companhia, com a cisão da Eletronuclear e Itaipu Binacional, entre outras operações viabilizando a planejada capitalização.

No caso de uma solução de mercado, estariam no páreo, além de nomes internos da companhia, também executivos que têm sido contatados pela consultoria organizacional Korn Ferry, contratada para o trabalho de seleção, iniciado em meados de fevereiro.

O trabalho da consultoria está sendo monitorado de perto pela comissão temporária criada pelo conselho de administração da Eletrobrás e da qual também fazer parte, além de Schneider, Ferreira Junior, Lúcia Casasanta, Marcelo de Siqueira Freitas e Mauro Cunha, todos conselheiros da companhia indicados pelo acionista controlador.

Para a diretora geral da consultoria de gestão de riscos Kroll no Brasil, Fernanda Barroso, os conselheiros devem buscar usar a Lei das Estatais para reduzir a ingerência política. "A pessoa que tem que ser escolhida para substituir o Wilson tem que ser alguém que, pela lei, tenha conhecimento naquela área específica e que já tenha atuado no mesmo setor, em cargos executivos", disse, referindo-se à lei, como também ao estatuto da companhia, que reflete a legislação. "Não adianta o candidato ter experiência de gestão em diversos outros lugares, porque está claro na lei que tem de ser na área de atuação do negócio e com senioridade compatível com o cargo", completou.

 egundo Barroso, mesmo que o conselho da Eletrobrás - bem como da comissão interna formada para ajudar na decisão - seja formado preponderantemente por membros indicados pelo controlador, a União, eles tem que ser "independentes" e votar pelo que é melhor para a empresa, segundo as melhores práticas de governança.

Para ela o processo da Eletrobrás, assim como aquele em andamento na Petrobrás, serão "teste de fogo para a Lei das Estatais". "Porque é uma lei nova e é nesse tipo de situação que vamos ver se ela funciona, ou não, se foi feita para funcionar ou não", disse.

 

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