CGT Eletrosul
A usina de Candiota III é abastecida pela maior mina para exploração de carvão mineral do País. CGT Eletrosul

Mina de carvão no RS tem licença travada por infração a regras ambientais

Como a estatal gaúcha CRM, que explora a mina, recorreu da decisão do órgão ambiental, ela pode prosseguir com a operação, mas terá de firmar novos compromissos e corrigir os problemas

André Borges, O Estado de S.Paulo

14 de outubro de 2021 | 15h40

BRASÍLIA - Uma das maiores minas de exploração de carvão mineral do País teve a sua licença de operação suspensa no Rio Grande do Sul, devido ao desrespeito a uma série de exigências ambientais, como a exploração de áreas de preservação permanente.

No mês passado, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam), órgão da Secretaria do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul responsável pela área de licenciamento ambiental, travou a renovação da licença de operação da mina de Candiota, que abastece a usina de mesmo nome.

A estatal gaúcha Companhia Riograndense de Mineração (CRM), que explora a mina, havia solicitado a renovação da licença que permite a continuidade da lavra mineral, mas o pedido foi rejeitado pela Fepam, após o órgão constatar irregularidades. “Observamos algumas irregularidades ambientais. O que identificamos é que havia avanços em áreas fora do polígono autorizado. Por isso, indeferimos a renovação”, disse Marjorie Kauffmann, diretora-presidente da Fepam. 

Como a CRM recorreu da decisão, ela pode prosseguir com a exploração, mas o órgão estadual terá de firmar novos compromissos e corrigir problemas para obter o licenciamento. A previsão é de que a situação se resolva ainda em outubro. 

A mina de Candiota é a maior cava a céu aberto em exploração de carvão em todo o País. São 3.500 hectares da área requerida para exploração. A produção, segundo a Fepam, chega a 160 mil toneladas de carvão por mês.

“Sabemos que essa é uma fonte energética importante para o Estado e que movimenta a economia local. São 5 mil empregos diretos e indiretos que dependem dessa operação. A nossa intenção na área ambiental é adequar isso, porque a mineração de carvão não é simplesmente abandonar e está tudo resolvido”, diz Marjorie Kauffmann. “Se fizermos o bom uso, não há grandes óbices. No longo prazo, devemos buscar outras fontes complementares, solar e eólica, para que a geração seja a mais diversa possível. Não temos a intenção de dificultar, mas sim de adequar para fazer uso racional.”

Os apontamentos feitos pela área ambiental do governo não têm a concordância da estatal gaúcha Companhia Riograndense de Mineração. “O corpo técnico da CRM discorda das conclusões da Fepam e já realizou as devidas contestações no processo em andamento, que trata da Licença de Operação”, declarou o órgão à reportagem, acrescentando que “continua operando dentro da legalidade e da legislação, como faz há mais de 40 anos em Candiota”. 

Na avaliação da Fepam, são inúmeras as irregularidades que precisam de correção. “Não identificamos recuos necessários em áreas de preservação permanente, avanços que ocorreram sem liberação do órgão de licenciamento. Paralelamente, tem que melhorar a estrutura de drenagem, de captação e das valas do entorno, além da estação de efluentes. O controle de ruído é outro item que também deve ser tratado”, afirma Marjorie Kauffmann.

Drenagem ácida

Em Santa Catarina, segundo informações do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), uma grande parte dos rios do sul do Estado está com suas características naturais alteradas pela drenagem ácida produzida pela mineração do carvão. O monitoramento dos recursos hídricos das áreas é feito pelo CPRM desde 2004. São 17 municípios que abrangem as bacias hidrográficas dos rios Araranguá, Urussanga e Tubarão. No total, 1.241 km de rios estão impactados pela atividade de mineração em três bacias hidrográficas, segundo estudo do MME.

O maior desafio enfrentado nos mananciais é a drenagem ácida de mina, um impacto ambiental grave, associado à atividade de mineração. No processo, o PH da água é reduzido, tornando-se ácido e liberando vários metais.

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Governo Bolsonaro quer novas térmicas a carvão, mas BNDES nega financiamento

Plano do Ministério de Minas e Energia prevê investimento de R$ 20 bilhões para renovar o parque de usinas a carvão mineral, fonte reconhecida como uma das mais poluentes da matriz elétrica

André Borges, O Estado de S.Paulo

14 de outubro de 2021 | 15h40
Atualizado 14 de outubro de 2021 | 18h01

BRASÍLIA - O plano do governo Bolsonaro de renovar o atual parque de usinas térmicas de carvão mineral do País, fonte reconhecida como uma das mais poluentes da matriz elétrica, prevê a injeção de R$ 20 bilhões nessas operações nos próximos dez anos. A questão é saber de onde sairá o dinheiro para financiar um negócio que tem encolhido em todo o mundo devido à urgência na redução de emissões de gases de efeito estufa. O BNDES, principal banco estatal de apoio e financiamento ao setor elétrico, está fora dessa aposta, diz que só apoia energia limpa e que, até segunda ordem, não pretende colocar nenhum centavo naquele que é um dos principais programas energéticos do governo federal.

Para evitar atritos, o Ministério de Minas e Energia (MME) justifica que a decisão do banco teria relações com a definição de “prioridades” de investimento, devido à “restrição de recursos” financeiros do banco. O BNDES, porém, deixa claro que não se trata de falta de recursos, mas da forma como encara o assunto. No setor de energia, disse o banco, “tal visão está necessariamente alinhada com os esforços para construir uma matriz energética diversificada e limpa”. 

O Estadão questionou o banco sobre os planos do Ministério de Minas e Energia (MME) anunciados em agosto, para renovar e ampliar as térmicas a carvão. O BNDES rechaçou qualquer possibilidade de financiar as operações, sob o argumento de que “tem uma visão estratégica que leva em consideração o desenvolvimento sustentável e de longo prazo do País e do mundo”.

A última usina a carvão mineral financiada pelo BNDES recebeu recursos em 2015. No ano seguinte, o banco resolveu vetar repasses para esse tipo de projeto. Neste ano, o posicionamento foi formalmente definido pela diretoria do banco, para apostar em projetos menos poluentes de geração de energia. Nos últimos cinco anos, o BNDES firmou contratos de R$ 27 bilhões em financiamentos a projetos de geração com fontes hídricas, solares, eólicas e de biomassa. Outros 12 projetos de térmicas a gás receberam R$ 7,7 bilhões no mesmo período. 

“Nossa visão de desenvolvimento do setor de energia está alinhada com diversos bancos comerciais e de desenvolvimento, que também não financiam mais ou estão reduzindo seu apoio a projetos envolvendo carvão mineral, movidos pelo mesmo senso de urgência de privilégio a soluções limpas de geração de energia que ajudem a humanidade a mitigar os efeitos do aquecimento global", disse o banco.

Sem o repasse do BNDES, a renovação ou ampliação do atual parque de usinas a carvão ficará mais difícil. Hoje, 100% dessa estrutura está limitada a sete usinas (uma no Paraná, duas no Rio Grande do Sul e quatro em Santa Catarina). Juntas, essas usinas somam uma capacidade instalada de 1.572 megawatts médios, energia suficiente para abastecer boa parte da Região Sul.

A concentração dos projetos nessa região não é casual: 99,97% do carvão mineral do Brasil está localizado nos Estados do Sul, sendo 89,27% das reservas no Rio Grande do Sul,10,38% em Santa Catarina e 0,32% no Paraná. O desafio que se impõe é saber como o Brasil vai cumprir suas metas de redução do aquecimento global - causado essencialmente pelas emissões de gases de efeito estufa -, se pretende renovar e investir no parque atual. Por outro lado, impõem-se medidas sociais e econômicas para amparar milhares de famílias que vivem da cadeia do carvão mineral, um setor que movimenta cerca de R$ 1 bilhão por ano. 

“O que deve ser feito, no caso dos trabalhadores da Região Sul, é uma transição justa, atendendo à demanda de energia e substituindo os empregos perdidos”, diz Ricardo Baitelo, coordenador de projetos do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema). “Um exemplo de fonte energética capaz de apoiar o desenvolvimento econômico e social é a energia solar. Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina são, respectivamente, o terceiro, quinto e nono no ranking de geração distribuída no Brasil e essa atividade pode ser amplificada com políticas públicas e linhas de financiamento.”

Peso pesado

O setor mineral e as usinas térmicas sustentam a tese de que têm investido em novas tecnologias nos últimos anos, o que ajudou a reduzir o impacto ambiental desses projetos. Os dados históricos, porém, quando comparados aos de demais fontes, dão uma ideia mais clara do que está em jogo.

Considere-se um volume de energia necessário para abastecer uma cidade da Região Sudeste, por exemplo, com 1 milhão de habitantes. Se toda essa energia for gerada por uma usina a gás natural, seriam lançados no ar 1,3 milhão de toneladas de CO2 equivalente por ano. Se essa mesma energia saísse de uma térmica a carvão, porém, o volume dobra: 2,6 milhões de toneladas de CO2 por ano.

Ministério diz que BNDES priorizou outros projetos por “restrição de recursos”

O MME declarou que a retirada dos recursos do BNDES é um ponto que “está alinhado com a visão apresentada pelo Plano Decenal de Expansão de Energia (PDEs 2029 e 2030)", documento que prevê os investimentos do setor nos próximos dez anos.

Segundo a pasta, durante a elaboração do programa, foram realizadas reuniões entre as equipes do MME e do BNDES para entender melhor a orientação do banco. “O BNDES passou a direcionar sua política de crédito de geração de energia para as fontes renováveis e à geração termelétrica a gás natural em ciclo combinado. Isso se deve em parte pelo fato de que, diante da restrição de recursos, o banco passou a captar de fontes estrangeiras, tornando os empréstimos ainda mais vinculados à economia verde dos créditos concedidos.”

O ministério argumentou que, “não obstante ao fato de que o setor elétrico brasileiro já contemplar uma série de atrativos ao investimento em geração elétrica, fez-se necessária a criação do Programa para o Uso Sustentável do Carvão Mineral Nacional. Este programa demonstra um conjunto de condições favoráveis ao investimento nessa fonte, ao mesmo tempo em que preserva as premissas de competição e racionalidade tarifária”.

Dada a falta do BNDES como indutor financeiro, o MME afirmou que “os agentes geradores com projetos de novas usinas termelétricas a carvão mineral precisam buscar alternativas de financiamento” e que “bancos comerciais” apresentam este tipo de financiamento. O ministério não confirmou se pretende acionar o Banco do Brasil ou a Caixa para que ambos possam lançar linhas de financiamento a esses projetos.

“Considerando que as linhas de crédito do BNDES são competitivas, esses agentes têm o desafio de buscar condições igualmente atrativas de recursos para se manterem competitivos nos leilões de energia nova. De fato, o modelo vigente do setor elétrico brasileiro oferece uma série de condições favoráveis aos empreendedores de geração para contornarem esse desafio. O próprio BNDES ressalta que 63% da expansão termelétrica verificada entre 2007 e 2016 não contou com recursos do banco”, concluiu o MME.

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Maior fonte de energia do mundo, carvão ainda responde por 38% da matriz elétrica global

No Brasil, porém, os combustíveis fósseis, incluindo o carvão mineral, respondem por 16,67% da potência, enquanto 60,5% da energia produzida é hidrelétrica

André Borges, O Estado de S.Paulo

14 de outubro de 2021 | 15h40

BRASÍLIA - Um olhar sobre a predominância do carvão mineral na produção diária de energia elétrica que abastece o mundo dá uma ideia do tamanho do problema que o planeta terá que enfrentar caso queira levar adiante - e a sério - a neutralidade de emissões de gases de efeito estufa esperada em 2050, ou seja, quando o volume produzido não mais excederia aquele que a terra é capaz de absorver, sem que isso permaneça na atmosfera e aqueça o globo. 

O carvão mineral é, de longe, a principal fonte de produção de energia elétrica no mundo. De cada 100 casas que acendem suas luzes no planeta todos os dias, 38 o fazem porque há uma térmica a carvão ligada, produzindo energia. Os dados da Agência Internacional de Energia (IEA) mostram que o gás natural responde por 23% do abastecimento mundial, seguido pela fonte hidrelétrica (16,2%) e nuclear (10,2%). Os demais 9,7% estão distribuídos entre usinas a biomassa, solar e eólica.

Trata-se de um cenário completamente diferente do brasileiro, que hoje tem 60,5% de sua potência ancorada na fonte hidráulica. Outros 16,67% são combustíveis fósseis, o que inclui o carvão mineral, seguidos pela produção das eólicas (10,85%) e biomassa (8,75%). Os demais 3,23% estão divididos entre as plantas solares e nucleares. 

Dada a predominância e avanço de fontes renováveis no Brasil, ambientalistas dizem que há preocupação com os rumos dessa matriz que, por decisão do governo Bolsonaro, possa ir em direção oposta àquilo que o mundo procura.

“Apesar do avanço de fontes renováveis como eólica e solar, o Brasil parece caminhar para uma recarbonização da matriz elétrica. O país deveria ter estabelecido uma data para a descontinuidade da geração de carvão e mesmo gás natural até a próxima década, de forma a se alinhar aos compromissos globais de descarbonização, mas o que se vê é a extensão de operação destas usinas até 2050, seja pelo Programa de Uso de Carvão Sustentável ou pela Medida Provisória da privatização da Eletrobrás”, diz Ricardo Baitelo, coordenador de projetos do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema)

Os recursos brasileiros conhecidos atualmente apontam que há 32 bilhões de toneladas de carvão no Brasil, segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM). O potencial de abastecimento elétrico seria de 18.600 mil megawatts, durante cem anos de operação. O poder calorífico desse carvão, no entanto, é considerado baixo em relação à média global.

Como aponta estudo do próprio Ministério de Minas e Energia (MME), as principais características dos carvões brasileiros, comparados com os de outros países, são de “alto teor de cinzas, baixo poder calorífico e, em alguns casos, um elevado teor de enxofre”. As características dos carvões nacionais são equivalentes a cerca de 50% dos recursos carboníferos mundiais. Na prática, isso significa ter que queimar mais para gerar energia. Não é por acaso que uma usina térmica a carvão só pode ser construída ao lado da mina, porque o custo de transporte desse material até uma planta distante simplesmente inviabilizaria a produção.

Em seu “Programa para uso sustentável do carvão mineral nacional”, o MME afirma que, além de manter as operações de carvão que estão em atividade, seria necessário retomar outras cinco usinas termelétricas do Rio Grande do Sul que foram desativadas entre os anos de 1974 e 2017. Essas usinas funcionaram por até 63 anos, como é o caso da unidade de São Jerônimo, mas foram desativadas. “A proposta é a de modernização do parque gerador a carvão mineral no Sul do País, através da contratação de energia elétrica referente a uma nova capacidade instalada de geração, em substituição às usinas que foram descomissionadas (desativadas) e as que estão em final de vida útil”, diz o MME.

É esperado que 16% do total da capacidade instalada a partir de carvão mineral no mundo seja desativada até 2030 - o equivalente a 320 mil megawatts, devido aos compromissos assumidos no Acordo de Paris.

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