Minando a confiança

Intenção do governo de tirar das agências reguladoras e devolver para ministérios atribuições de concessão e licitações na privatização de ativos é outro golpe na recuperação da confiança

Suely Caldas, O Estado de S.Paulo

28 de agosto de 2016 | 03h00

Se o reajuste salarial do Judiciário e a renegociação da dívida com os Estados golpeiam a confiança num ajuste fiscal tão sólido quanto necessário, a intenção do governo de tirar das agências reguladoras e devolver para ministérios atribuições de concessão e licitações na privatização de ativos (Valor Econômico, 24/8) é outro golpe na recuperação da confiança, é abrir portas à corrupção e à prática corriqueira da propina na gestão pública. Pode até não acontecer, mas gato escaldado na Lava Jato tem medo de água fria. Melhor prevenir, fechar porteiras, e não entregar a políticos negociações de editais, regras de leilões e de concessões públicas. Sobretudo porque empreiteiras são protagonistas na maioria dessas licitações, como figuravam nos contratos com a Petrobrás flagradas pagando propinas a partidos políticos.

O presidente Michel Temer vive repetindo que recuperar a confiança é o passaporte mais certeiro para tirar o País do caos e recolocá-lo nos trilhos da prosperidade. Este será o tom da mensagem em vídeo que prepara para se dirigir aos brasileiros caso a presidente Dilma Rousseff seja definitivamente afastada. Confiança também será o tema central do discurso que fará aos chefes de Estado de países do G-20, na China, nos primeiros dias de setembro. “Podem confiar no Brasil”, dirá. Só que ele precisa falar sério e grosso com seu partido. No Congresso, o PMDB age para solapar a confiança, acelerando votações de leis que aumentam gastos do governo e agravam o déficit público. E, na porta vizinha de Temer no Palácio, o peemedebista histórico Moreira Franco, secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), prepara um projeto de lei que enfraquece o trato técnico na venda de ativos e serviços públicos e entrega a função para os ministérios, no Brasil habitualmente ocupados por quadros de partidos políticos.

Trata-se de um retrocesso esdrúxulo, inoportuno, sem cabimento. No mundo inteiro essas agências foram criadas e têm evoluído na direção de livrar do manejo político e do poder de influência dos governos a preparação de venda, regulação e fiscalização de empresas e serviços privatizados. Há casos em que o monopólio não desaparece, passa de estatal para privado, o que torna ainda mais indispensável um órgão respeitado, constituído de diretores e equipes com experiência e competência técnica, que opere e fiscalize com autonomia (inclusive financeira) e sem influência do ministro, do presidente, do governador e suas demandas político-partidárias-empresariais, sobretudo em época de eleições. Demandas (na verdade interesses) atendidas deixam felizes empresa e ministro. Já a população paga a conta do prejuízo e o usuário passa a conviver com serviço de má qualidade. A Petrobrás não é único exemplo de uso político, historicamente foi assim no Brasil. As agências chegaram para corrigir essas anomalias e integrar o arco institucional que fortifica a democracia.

Mas, como político não gosta de abrir mão de poder, Moreira Franco decidiu rasgar o documento Uma ponte para o futuro, que ajudou a produzir, e agora trabalha para enfraquecer as agências. Imita o ex-presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu (preso em Curitiba), que também agiram para esvaziar as agências. Na época, Lula até inventou uma daquelas suas frases de efeito para enganar desavisados: “Privatizaram o Estado!”, exclamava, referindo-se às agências.

Ainda não há decisão final e o assunto nem deve entrar na pauta da primeira reunião do conselho do PPI, no dia 12 de setembro. Mas, segundo o jornal Valor Econômico, há um projeto de lei em marcha cujo foco é mesmo limitar a função das agências reguladoras. Há dias o Senado aprovou outra lei que fortalece a autonomia das agências e profissionaliza a gestão criando impedimentos para indicados políticos ocuparem cargos de direção, como ocorreu de forma escancarada nos governos Lula e Dilma. Foi um saudável avanço institucional. O presidente Temer não pode, agora, permitir que mais este inominável retrocesso vá minar a confiança que ele tanto persegue. 

* SUELY CALDAS É JORNALISTA E PROFESSORA DA PUC-RIO E-MAIL: SUCALDAS@TERRA.COM.BR

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