BRASÍLIA - O governo de Minas Gerais espera conseguir aderir ao programa de socorro federal para Estados endividados no primeiro semestre de 2020, disse o governador Romeu Zema (Novo). Um dos Estados em pior situação financeira, Minas tem pela frente um ajuste de R$ 130 bilhões ao longo dos seis anos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o nome formal do programa de socorro.
O tamanho do ajuste foi informado pelo secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa. Os dois participaram de reunião nesta terça-feira, 10, com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Segundo Zema, Minas ainda precisa enviar alguns projetos para a Assembleia Legislativa e conseguir a aprovação para só então solicitar a adesão ao programa de socorro. Embora não tenha base sólida no legislativo local, o governador demonstrou confiança nas chances de aprovação e disse que vai dialogar com os parlamentares.
“Estou otimista (com a aprovação) porque é uma questão matemática”, disse o governador, lembrando que só a Previdência de Minas Gerais tem um rombo anual de R$ 18 bilhões. “Vamos conversar com os deputados, ouvir sugestões.”
Zema afirmou também que o Estado vai pedir a adesão ao RRF independentemente das mudanças que estão sendo discutidas entre governo e Congresso Nacional.
Como antecipou o Estadão/Broadcast em outubro, o governo vai propor mudanças na lei que criou o RRF para permitir maior duração do socorro (dos atuais seis anos para dez anos). Isso vai tornar o ajuste mais gradual para as contas do Estado em recuperação.
Em contrapartida, a ideia é diminuir o tempo que os Estados ficam sem pagar a dívida com a União (que hoje é de três anos) e colocar metas anuais de ajuste das contas dos governos regionais (que hoje não existem).
Segundo o secretário de Fazenda, Minas pode aderir ao RRF nos moldes atuais, antes da mudanças, e depois se beneficiar das mudanças, ajustando seu plano ao modelo mais gradual.
Recursos
Enquanto não consegue a adesão ao socorro, o governador de Minas reconheceu que engrossa o coro dos Estados que pedem à União antecipação dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal realizado no início de novembro. O repasse só deve ocorrer após 27 de dezembro, quando as empresas pagarão o bônus de assinatura pelas áreas arrematadas.
O Fórum Nacional de Governadores, porém, pediu ao presidente Jair Bolsonaro para receber os R$ 5,3 bilhões de forma antecipada, mostrou o Estado. O recurso é de "inestimável relevância" para o pagamento do 13.º salário dos servidores dos Estados, de acordo com carta assinada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), coordenador do fórum.
“Todo recurso que puder ser antecipado é bem-vindo”, disse. Segundo ele, Guedes não deu sinalização sobre a possibilidade ou não de antecipar os recursos. “Ficou-se de ver o que é possível.”
Zema afirmou ainda que está otimista com as medidas votadas na Câmara, incluindo o novo marco do saneamento. Segundo ele, a proposta tem potencial para dar maior segurança a investidores.
Correções
O governo de Minas Gerais espera aderir ao programa de socorro federal para Estados endividados no primeiro semestre de 2020, e não no primeiro trimeste, como havia sido publicado anteriormente.
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