Minas reduz alíquotas de ICMS para atrair indústrias

O governo de Minas Gerais publicou um conjunto de medidas de incentivos fiscais em que foram alteradas alíquotas de ICMS para diversos segmentos do agronegócio. Entre as medidas está a isenção do tributo para o leite tipo A, B, C e Longa Vida nas operações realizadas dentro do Estado e redução da alíquota de 7% a 12% (conforme o Estado de destino) para 1% nas operações interestaduais. Embora a iniciativa possa gerar uma perda de R$ 15 milhões/ano na arrecadação, o governo pretende atrair indústrias de beneficiamento do produto. Atualmente o Estado é um dos principais produtores, com um volume de 6 bilhões de litros/ano, mas importa o produto industrializado de outras regiões. Também foi anunciada a isenção do tributo sobre a energia utilizada na irrigação noturna no Estado para os municípios que integram o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas (Idene) e a redução da alíquota de 18% para 12% nas demais regiões. Esta medida poderá significar a perda de arrecadação de R$ 8 milhões/ano, com base na produção atual. Mas, de acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Wilson Brumer, mais de 30 mil produtores rurais da região do Vale do Jequitinhonha que não utilizam irrigação poderão ser beneficiados e a receita de impostos pode ser compensada futuramente.Também na área do Idene foi autorizada a redução de 70% nas alíquotas sobre polpas, sucos, concentrados de frutas, extrato ou molho de tomate. Para as demais regiões do Estado a diminuição será de 50%. Já as indústrias de beneficiamento de couro e soja também serão autorizadas a utilizar o diferimento dos impostos (postergação da data de pagamento).

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