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Minaspetro é multado em R$ 243 mil por formação de cartel

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou hoje o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro) e o presidente da entidade, Paulo Miranda Soares, por formação de cartel entre os postos de combustíveis de Belo Horizonte. O sindicato foi multado em R$ 243 mil, o que representa 15% do faturamento bruto da entidade, e Soares em R$ 24,3 mil, 10% da multa imposta ao sindicato. A infração e as penas estão previstas na lei 8.884/94, a Lei Antitruste. A Assessoria de Imprensa do sindicato informou que a entidade e o presidente "tomarão conhecimento da decisão do Cade e entrarão com recurso na Justiça". O descumprimento da decisão implicará em multa diária de 5 mil UFIRs.

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