Minaspetro será julgado por formação de cartel

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça concluiu que existem provas suficientes para processar o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Minas Gerais (Minaspetro) por induzir a formação de cartel de postos de combustíveis em Belo Horizonte. Nesta sexta-feira, foram encaminhadas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) as conclusões da investigação, que pede a aplicação de multa, que pode ser de 1% a 30% do faturamento do sindicato.Tendo como prova uma gravação feita pela televisão de uma reunião ocorrida no sindicato em maio de 2000, a SDE constatou que não havia dúvidas quanto ao fato de o sindicato estar levando à formação de preços da gasolina na grande Belo Horizonte. O Minaspetro representa 82% dos postos da capital mineira. "A reunião buscava claramente justificar um aumento alinhado de preços", disse o secretário de Direito Econômico, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro.Segundo ele, na gravação surge claramente a frase do presidente do sindicato, Paulo Miranda Soares, se referindo a mudanças no preço do litro do combustível para os presentes: "estou querendo que vocês ajudem a formar uma prova documental robusta de que o mercado teve motivos para sair de R$ 1,17 para R$ 1,32". "Os fatos não foram negados pelo sindicato", disse Ribeiro. "Em nenhum momento eles disseram que a fita é forjada, ou foi montada".Na defesa, o sindicato argumentou que não tem o poder de formar preços e que uma fita de vídeo não pode ser usada como prova. A SDE contestou os argumentos. "É claro que eles têm condições de influenciar os associados", disse Ribeiro, que também usou jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) para provar que não há ilegalidade nas fitas.A conclusão é que o sindicato e seu presidente infringiram a ordem econômica, ao limitar e prejudicar a livre concorrência e influenciar "conduta comercial uniforme". Além da multa ao sindicato, a SDE sugeriu ao Cade a punição do presidente com outra pena que pode variar de 100% a 500% do valor aplicado à entidade. "É claro que o Cade poderá decidir por outras punições", disse Ribeiro.Este é o terceiro caso de formação de cartel concluído pela SDE e enviado ao Cade. Já foi comprovado acordo de preços de sindicatos de Florianópolis e Goiânia. Segundo Ribeiro, cerca de 120 processos ainda estão sendo analisados pela secretaria. "Nossa dificuldade é encontrar provas", disse o secretário. Para tornar mais ágil a averiguação dos casos, a SDE está celebrando convênios com os ministérios públicos federal e estaduais. As distribuidoras de combustíveis, lembrou, também serão investigadas.

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