Minc anuncia redução no prazo para licenças ambientais

Concessão, que hoje leva até 37 meses para sair, poderá ser obtida em 13, com informatização de processo

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou nesta quinta-feira que o prazo para a concessão de licenças ambientais, que atualmente varia de 21 a 37 meses, será reduzido para 13 meses.  Segundo Minc, a redução será obtida por meio de informatização dos processos, menos burocracia e unificação de protocolos. "É possível ser mais ágil e mais rigoroso", disse o ministro ao anunciar o pacote Destrava Ibama para acelerar os processos de licenciamento ambiental. Em um primeiro momento na entrevista coletiva, o ministro havia anunciado que o prazo para a concessão de licenças seria reduzido para dez meses e meio. O presidente do Ibama, Roberto Messias, porém, refez as contas durante a entrevista e ajustou o período para 13 meses. Depois de questionado pelos jornalistas sobre a mudança, Minc confirmou a versão de Messias. "Se ele (presidente do Ibama) falou, é isso", declarou. O prazo começará a valer a partir do momento em que as empresas que pedirem as licenças entregarem todos os documentos necessários. Minc está à frente do ministério desde a saída de Marina Silva, que pediu demissão em maio e era criticada por alguns setores de retardar processos de licenciamento ambiental. O ex-secretário do Ambiente do Rio de Janeiro completa 50 dias no cargo. O ministro fez questão de ressaltar que não deixará de fiscalizar e punir os responsáveis por eventuais danos ambientais, como latifundiários e usineiros. Segundo Minc, o Ibama só concederá licenças ambientais para hidrelétricas que adotarem unidades de conservação. Tensões Minc quer, no entanto, reduzir as tensões entre integrantes do governo e empresários, que culpam ambientalistas e a área ambiental do governo pelo atraso no desenvolvimento econômico do País. Entre uma das medidas para reduzir a burocracia está a unificação do protocolo apresentado à Agência Nacional de Águas, ao Ibama e ao Instituto Chico Mendes. Antes, o pedido tinha que ser feito para as três agências. Minc também reduziu o número de funcionários responsáveis pela análise dos dados incluídos nos documentos apresentados pelas empresas. Antes, eram 16 servidores, e a partir de sexta-feira, serão um ou dois. "Vamos assinar portarias para simplificar, unificar e agilizar procedimentos, para que os analistas tenham mais tempo de ir ao ponto G, que são os impactos ambientais." No futuro, o ministro afirmou que pretende descentralizar a análise de pequenos pedidos de licença ambiental, para que só grandes empreendimentos fiquem sob a responsabilidade do Ibama. O ministro também pretende instituir regras sobre a compensação ambiental para os empreendimentos. A idéia dele é criar uma câmara com a participação de Estados, municípios, empresários, acadêmicos e organizações não-governamentais, para decidir qual o valor da compensação. Angra 3 Minc afirmou ainda que a licença ambiental para a construção da usina nuclear Angra 3 deverá sair no início de agosto próximo. No sábado passado, Minc dizia que a licença poderia sair ainda neste mês de julho. E o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, estimava, no início da semana passada, que as obras teriam início no dia 1º de setembro. A uma pergunta se a previsão de liberação da licença no início de agosto não poderia comprometer a estimativa de Lobão, Minc disse: "Não me intriguem com o Lobão." Mas não respondeu à pergunta. Minc apresentou nesta quinta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em reunião com mais três ministros sobre o andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma tabela com obras do PAC já licenciadas e com outras que não receberam licença mas com as respectivas previsões. Dessa lista consta a estimativa de licença para Angra 3 no início de agosto e a de que a licença para início da construção da usina hidrelétrica de Santo Antonio, no Rio Madeira, sairá entre julho e agosto. Também neste caso, trata-se de mudança na perspectiva: antes, a estimativa era a de que a licença para Santo Antonio sairia até o fim de julho. (com Leonardo Goy, da Agência Estado)