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Minc se alia a Cabral por royalties

Ministro defende royalties para Estados produtores

Adriana Chiarini e Nicola Pamplona, RIO, O Estadao de S.Paulo

29 de agosto de 2009 | 00h00

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, tornou público ontem seu apoio aos Estados produtores de petróleo na questão dos royalties do pré-sal. Segundo ele, existe um fundamento, do ponto de vista ambiental, para a manutenção dos benefícios. "Se houver um acidente, um vazamento, não vai ser em Mato Grosso", afirmou o ministro, reforçando a tese de que os royalties são compensações pelos danos causados pela indústria extrativista. "O presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) está sendo induzido a um erro, que vai prejudicar e muito o Rio de Janeiro em uma década", afirmou o governador do Estado, Sérgio Cabral, que esteve com Minc em evento na orla de Copacabana. Cabral reafirmou que não pretende participar da cerimônia de divulgação do novo modelo do pré-sal, marcada para esta segunda-feira, em Brasília. "Estou fazendo um apelo ao presidente Lula para adiar essa reunião." Ele confirmou, porém, que vai participar de jantar com Lula e os governadores de São Paulo, José Serra, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, no domingo. Na opinião de Minc, o presidente, que "é amigo do Rio de Janeiro", vai negociar alguma alternativa com os governadores. O ministro afirmou também que pedirá uma parte dos recursos do pré-sal para investimentos na área de meio ambiente. O governo do Rio preocupa-se principalmente com a extinção da participação especial (PE), hoje cobrada em campos de grande produtividade, e responsável por metade da arrecadação estadual com as compensações financeiras pela produção de petróleo. No modelo de contrato proposto pelo governo, a PE é substituída pela entrega de parcela da produção à nova estatal. ''Qual a razão de se mudar para partilha? O governo vende melhor petróleo do que a Petrobrás ou é apenas para ficar com toda a receita? É assim que funciona uma federação?'', questionou o secretário de Fazenda do Rio, Joaquim Levy, frisando que ainda não tem conhecimento de qualquer proposta do governo com relação aos royalties. Royalties e participações especiais devem representar este ano 20% da arrecadação do Estado. Levy disse considerar justo que os recursos obtidos com a partilha da produção sejam distribuídos na mesma proporção vigente hoje para a participação especial.Ele alertou para riscos no sistema previdenciário do Estado, que hoje recebe boa parte dos recursos do petróleo que chegam aos cofres fluminenses. "Temos que olhar para a frente porque a arrecadação vai para as aposentadorias do Estado", disse.

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