RIO - O governo de Minas Gerais assinou na última quinta-feira, 12, um protocolo de intenções com a Sul Americana de Metais (SAM), subsidiária da chinesa Honbridge Holdings, para a construção de um complexo de mineração de R$ 7,9 bilhões no norte do Estado.
Chamado de Bloco 8, o projeto inclui um mineroduto de 480 quilômetros que irá da cidade mineira de Grão Mogol até Ilhéus, na Bahia, passando por 21 municípios - a construção do mineroduto eleva o investimento total a R$ 9,1 bilhões.
O projeto prevê uma das maiores barragens de rejeitos do País e é condenado por entidades como o Movimento dos Atingidos por Barragens. A empresa afirma que a barragem tem um modelo seguro.
Quando estiver em operação plena, o Bloco 8 terá produção de 27 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, pouco menor que a da mina de Brucutu, da Vale, e semelhante à capacidade total prevista no projeto Minas-Rio, da Anglo, cuja logística também depende de um mineroduto.
As jazidas a serem exploradas estão nos municípios de Grão Mogol e Padre Carvalho. O complexo terá uma usina de concentração de minério, barragens de água e barragem com capacidade para suportar 845 milhões de metros cúbicos de rejeitos.
A barragem da Vale na mina de ferro Córrego do Feijão, em Brumadinho, tinha capacidade para armazenar mais de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Seu rompimento, em 25 de janeiro, liberou uma onda de lama que matou 249 pessoas e deixou 21 desaparecidas.
A barragem de Fundão da Samarco, em Mariana, tinha armazenados 55 milhões de metros cúbicos quando se rompeu, em novembro de 2015, de um total de 111 milhões de metros cúbicos licenciados.
Inicialmente a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o projeto acabou tendo seu licenciamento desmembrado. A parte de mineração ficará a cargo da autoridade ambiental de Minas, enquanto o mineroduto, por cruzar a divisa do Estado, será licenciado pelo Ibama. Ele será construído e operado por uma empresa chamada Lotus Brasil Comércio e Logística, que seria independente da SAM.
Críticas ao projeto
Em publicação divulgada na quarta-feira, 22 entidades, entre as quais sindicatos, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Comissão Pastoral da Terra e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), afirmam que esse será um “projeto de morte”, com impactos severos para a região do semiárido de Minas.
“Caso o projeto seja aprovado, serão totalmente destruídas pelo menos 11 comunidades tradicionais geraizeiras em Grão Mogol, mas os impactos serão sentidos ao longo de toda bacia do Rio Jequitinhonha e do Rio Pardo, caso consigam aprovar a operação da mina e do mineroduto”, diz o manifesto.
Em 2016 o Ibama rejeitou o projeto, na época chamado de Vale do Rio Pardo, por inviabilidade ambiental. O parecer técnico que embasou a decisão destacava os impactos negativos e riscos às comunidades vizinhas e ao meio ambiente. “O projeto resultaria na geração de volume muito grande de rejeitos, o que evidencia escolha tecnológica incompatível com as técnicas mais modernas de mineração, que buscam minimizar a dependência de barragens de rejeitos”, dizia o Ibama.
A diretora de Relacionamento e Meio Ambiente da SAM, Gizelle Andrade, afirma que o projeto foi reestruturado em 2017 e é seguro. Até aqui foram investidos US$ 74 milhões em estudos e aquisição de direitos minerários. De acordo com a executiva, a barragem deixou de utilizar o método de alteamento a montante - usado em Brumadinho e Mariana e hoje condenado - e terá um sistema de filtro capaz de evitar infiltrações no corpo da barragem.
Em caso de rompimento, um sistema de diques faria com que o material ficasse confinado na cava da barragem, sem atingir a comunidade.“Não há possibilidade de que os rejeitos extrapolem essa barragem”, disse ao Estadão/Broadcast o secretário de Meio Ambiente de Minas, Germano Vieira.
Segundo Vieira, a empresa terá de respeitar a Lei Mar de Lama, sancionada pelo governador de Minas, Romeu Zema, que proíbe a manutenção de residências ou estruturas em uma área de 10 quilômetros na linha de projeção da eventual mancha de lama da barragem.
Análise de licenciamento termina em 2020
O processo de licenciamento prévio, em que é analisada a viabilidade ambiental do projeto, deve ser concluído em fevereiro de 2020. Vieira afirma que o trabalho de análise do mineroduto será coordenado com o do Ibama.
O diretor-presidente da Agência de Promoção de Investimentos e Comércio Exterior de Minas Gerais, Thiago Toscano, diz que só vê benefícios para a comunidade. A expectativa é que sejam gerados 1.200 empregos diretos na operação e receita bruta de R$ 4 bilhões por ano só na mina, sobre a qual serão pagos royalties de mineração. O protocolo assinado nesta quinta prevê o diferimento de ICMS para a compra de equipamentos sem similar nacional.
A SAM não tem um plano B caso o mineroduto seja barrado pelo Ibama. A companhia vai explorar um minério de baixo teor de ferro (20%), que será beneficiado para atingir 66% de ferro antes de ser embarcado para a China. O custo de transporte da tonelada do metal via mineroduto até Ilhéus é estimado em US$ 0,80 por tonelada. Se tiver de ser usada uma ferrovia, o valor sobe para US$ 15 por tonelada, inviabilizando o projeto.
