Mineradoras reclamam de cobrança abusiva

Empresas do setor contestam fórmula do governo que calcula a compensação financeira de exploração de minério no País

Renato Andrade, O Estado de S.Paulo

28 de março de 2011 | 00h00

A disputa bilionária travada entre a Vale e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), por conta do pagamento da compensação financeira pela exploração de minério de ferro, é apenas o lado mais visível de um problema enfrentado por todo o setor de mineração. Interpretações díspares da lei e cobranças abusivas afetam até mesmo empresas que trabalham com argila, água mineral e calcário.

Uma das principais reclamações feitas por associações empresariais, ouvidas pelo Estado, foi a decisão do DNPM de alterar a fórmula de cálculo da compensação e aplicar a nova regra retroativamente para o período de 1991 a 1999. A alteração foi anunciada em 2000, mas o órgão, ligado ao Ministério de Minas e Energia, não fez nenhuma notificação durante quase uma década.

No final de 2009, diante do risco de decadência da cobrança, o DNPM publicou uma "lista de devedores", sem aviso prévio de cobrança. "Levamos uma pancada via Diário Oficial. Não recebemos nem um aviso, explicando o que devíamos. Nem as Casas Bahia fazem isso. Você recebe pelo menos uma cartinha", lamentou Carlos Alberto Lancia, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam). O número de cobranças também chamou atenção. Todas as 465 empresas do segmento foram incluídas na lista.

No ano passado, o segmento de água mineral pagou R$ 8,8 milhões em royalties, valor muito baixo se comparado com os R$ 708,6 milhões arrecadados com a cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) na extração de minério de ferro. As cobranças feitas pelo DNPM sobre as empresas do setor de água mineral variaram de R$ 50 mil a R$ 20 milhões, segundo explicou Carlos Pedroza de Andrade, advogado da Abinam.

Valor Inflado. Os valores cobrados pelo governo são um dos pontos que chamam atenção na briga sobre os royalties da mineração. No caso da Vale, os cálculos do DNPM indicam que a maior mineradora do mundo estaria devendo algo próximo a R$ 5 bilhões. O valor é cinco vezes maior do que o total arrecadado em 2010 com a cobrança da compensação no setor.

Segundo Oscar Alberto Raabe, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola (Abracal), quatro associados, que operam no Rio Grande do Sul, receberam cobranças em valores que superam em mais de 60% o valor patrimonial das empresas. "Isso é uma aberração", disse. O calcário é um importante insumo da agricultura.

As diferentes interpretações das regras de cobrança da CFEM é outro problema que atormenta as empresas. César Vergílio Oliveira Gonçalves, diretor de relações institucionais da Associação Nacional da Indústria Cerâmica (Anicer), reclama dessa "falta de clareza" que pode acarretar no pagamento errado da compensação. "Se você paga errado ou eventualmente muito aquém daquilo que o fiscal interpreta, os valores que serão cobrados podem ser absurdos. Não interessa à ninguém ter pendências. O ideal é que a coisa fosse clara, límpida", disse.

Diferenças. A diferença entre o que é beneficiamento e transformação industrial é um exemplo dessa falta de clareza da legislação. A Vale recolhe a compensação financeira considerando o valor do minério de ferro logo após sua extração. Esse material é depois processado e transformado em pelotas, que são vendidas para as siderúrgicas.

Para a mineradora, as pelotas são fruto de um processo industrial, portanto o valor do produto não serve como base de cálculo para os royalties que devem incidir apenas sobre o valor do recurso mineral extraído. O DNPM, entretanto, defende que a transformação é apenas um beneficiamento do minério. Por isso, o valor de venda das pelotas deve ser a referência para a compensação financeira.

Esse problema se repete nos demais setores. Na água mineral, até mesmo o custo de embalagem tem sido incluído na hora de calcular o valor a ser pago. "Não dá para admitir que a base de cálculo seja engordada desse jeito", disse Lancia, da Abinam. "Não somos caloteiros. Queremos apenas pagar o que é justo."

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