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‘Minha Casa Entidades’ entrega só 8,9% das moradias na 2ª fase

Programa tocado por entidades e movimentos sociais tem desempenho bem inferior ao das construtoras

Murilo Rodrigues Alves, O Estado de S.Paulo

03 de maio de 2016 | 05h00

Contemplado no pacote de bondades da presidente Dilma Rousseff, o programa Minha Casa Minha Vida tocado pelas entidades e movimentos sociais apresenta taxa de entrega bem inferior à do programa de habitação popular como um todo.

Segundo levantamento feito pelo Estado, o MCMV Entidades precisa entregar mais da metade das casas contratadas ainda na primeira etapa do programa, quando o presidente era Luiz Inácio Lula da Silva. Da segunda fase, sob o comando de Dilma Rousseff, apenas 8,9% das moradias contratadas foram entregues.

Segundo números do Ministério das Cidades, de 2009 a 2011, a modalidade Entidades contratou 8.024 casas em todo o País, das quais 3.454 (43%) foram entregues. Nesse período, o governo transferiu R$ 76,8 milhões para as entidades. Na segunda etapa, foram contratadas 45.858 moradias e apenas 4.094 foram entregues. Foi desembolsado R$ 1,083 bilhão para essas moradias.

A taxa é bem pior do que a do programa MCMV como um todo. Das pouco mais de 1 milhão de moradias contratadas no governo Lula, 842.325 (84%) foram entregues. Na segunda fase, 60% das 2,750 milhões de casas contratadas já estão sendo habitadas pelos beneficiários do programa. 

A modalidade Entidades difere da maneira como o governo toca as outras obras do Minha Casa Minha Vida. Primeiro, pela forma como são feitos os repasses, parcelados, diretamente para as entidades. No restante do programa, os pagamentos são feitos às construtoras na medida em que as obras andam.

Engenheiros dos bancos públicos (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) são responsáveis por essa medição. No MCMV Entidades, uma parcela do dinheiro é repassada antes mesmo do início das obras. As associações e os movimentos sociais têm liberdade para contratar as construtoras ou construir as casas por meio de mutirões, por exemplo. 

Contratação. As entidades constroem as casas para famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. O subsídio chega a até 95% do valor do imóvel, além de cobertura de seguros e despesas com cartórios. No início do segundo mandato de Dilma, foram contratadas mais 7.735 casas e R$ 285 milhões desembolsados em investimentos.

No domingo, Dia do Trabalho, para agradar sua base eleitoral às vésperas da votação do impeachment pelo Senado, a presidente anunciou a contratação de mais 25 mil casas do MCMV Entidades. Desse total, 13 mil são de projetos nas áreas urbanas, cujos editais para selecionar as entidades foram divulgados em dezembro de 2015 e abril deste ano. As outras 12 mil moradias são do MCMV Rural. 

Os investimentos dessa modalidade são baixos em relação ao montante gigantesco de recursos que o governo colocou no programa que é uma das principais vitrines de Dilma. No entanto, todo ele (R$ 1,445 bilhão nesses sete anos) teve como fonte o Orçamento geral da União. No programa como um todo, foram investidos R$ 55 bilhões na primeira fase e R$ 188 bilhões, na segunda etapa. Além dos recursos do Orçamento, o governo recorreu ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para bancar as moradias. 

Inadimplência. Das 7.507 casas entregues nessa modalidade, 16% dos contratos estão inadimplentes, ou seja, com atraso superior a 90 dias. Outros 14% apresentam atraso de até 30 dias na posição do fim de 2015. O número alto fez com que a Caixa apertasse o cerco contra os inadimplentes, com ameaça de tomada do imóvel, como mostrou reportagem do Estado, em setembro de 2015.

Os movimentos sociais dizem que a vantagem da modalidade Entidades é conseguir construir casas mais baratas do que as feitas pelas empresas. É possível, porém, fazer uma “seleção complementar” para revisar e aumentar o valor dos repasses para as entidades, desde que não ultrapasse o valor máximo previsto para a localidade em que o empreendimento está. No ano passado, por exemplo, houve “suplementação” para sete empreendimentos, no montante de R$ 22 milhões, com acréscimo médio de 18% no valor de recursos para cada empreendimento.

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