Mínimo paulista começa a vigorar

Piso salarial para o Estado, que foi dividido em faixas de R$ 410, R$ 450 e R$ 490, vale a partir de amanhã

Rosangela Dolis, O Estadao de S.Paulo

07 de julho de 2031 | 00h00

Entra em vigor amanhã, no Estado de São Paulo, o novo piso salarial regional, em substituição ao salário mínimo federal de R$ 380. A lei estadual fixou três faixas de valores - R$ 410,00, R$ 450,00 e R$ 490,00 -, cada uma delas referente a uma lista de atividades profissionais, num total de 105 ocupações (ver lista completa no site). O piso regional não se aplica aos servidores públicos estaduais e municipais e aos aposentados e pensionistas nem aos trabalhadores da iniciativa privada que têm piso definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, ainda que o valor definido nesses instrumentos seja inferior ao novo piso paulista.A faixa de R$ 410 representa aumento de 7,9% sobre o piso nacional. Entre as categorias com direito ao valor estão empregadas domésticas, ascensoristas, motoboys e empregados não especializados do comércio, da indústria e de serviços. A segunda faixa, de R$ 450, embute aumento de 18,4% ante o piso nacional. Vale para operadores de telefone e de telemarketing, tintureiros, barbeiros, manicures, encanadores, garçons, cobradores de transporte coletivo e pedreiros, entre outros.A terceira faixa, R$ 490, fica 28,9% acima do mínimo do País. Destina-se a trabalhadores de serviços de higiene e saúde e supervisores de compra e venda, entre outros. Segundo o governo estadual, o mínimo paulista elevará os vencimentos de cerca de 1 milhão de pessoas, trabalhadores que não estão cobertos por nenhum dissídio coletivo e ganham menos de R$ 410.Os pisos por convenção ou acordo coletivo de trabalho continuam valendo, mesmo que estejam abaixo dos novos valores fixados em lei. Mas o governo espera que a iniciativa leve os trabalhadores que recebem valores menores que o novo piso a pressionar por melhorias salariais no primeiro acordo coletivo a partir de agosto. Segundo dados do Ministério do Trabalho, o maior impacto da medida será no setor agropecuário, que tem o maior porcentual (36%) de trabalhadores que ganham até um salário mínimo e meio. Comércio tem 10%; serviços, 11%; e indústrias, 5% de profissionais nessa faixa salarial.De acordo com o economista Marcel Solimeo, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o maior número de beneficiados deve ficar na faixa de R$ 410. "A diferença é pequena e o mercado de São Paulo, muito grande, mas isso vai trazer benefícios que podem estimular áreas de consumo específicas, como alimentos e vestuário", acredita. "Vai ajudar, mas não vai ser uma injeção de recursos significativa." No comércio, ele estima que o impacto na folha de pagamento será pequeno, porque uma proporção pequena de trabalhadores recebe o mínimo. O impacto, ele diz, pode ser maior nas empresas de manutenção e limpeza, que concentram um volume maior de mão-de-obra com salário mínimo.DOMÉSTICASA advogada da Federação das Empregadas Domésticas do Estado de São Paulo, Tatiane Campos , lembra que, além de elevar o salário da doméstica registrada em carteira para o piso de R$ 410, a patroa deve fazer o recolhimento à Previdência Social pelo novo valor. Também a patroa que optou por recolher o FGTS para a sua doméstica deve observar o novo valor. Tatiane acredita que o ajuste no salário das domésticas com registro tende a elevar o salário também das trabalhadoras informais e faxineiras. São Paulo é o quarto Estado brasileiro a adotar pisos regionais. A primeira faixa, de R$ 410, só ganha do Rio de Janeiro. A última faixa, de R$ 490, é a maior do País. No Rio, há seis faixas de valores, de R$ 404,02 a R$ 486,13. No Paraná, são também seis faixas, de R$ 462,00 a R$ 475,20. No Rio Grande do Sul, são quatro faixas, de R$ 430,23 a R$ 468,28.

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