Mínimo será corrigido só pela inflação

Na proposta do Orçamento Geral da União, porém, constará pela primeira vez a possibilidade de uma negociação com os sindicalistas

Lu Aiko Otta / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

27 de agosto de 2010 | 00h00

Em 2011, o governo vai aplicar apenas a correção pela inflação para o salário mínimo e as aposentadorias do INSS, conforme deverá constar da proposta do Orçamento Geral da União que segue para o Congresso na terça-feira.

Os valores que figurarão do projeto de lei, porém, são apenas uma formalidade. Está prevista uma negociação com as centrais sindicais para conceder aumento real (acima da inflação) a esses dois itens de despesa. Esse debate, no entanto, será feito mais tarde, provavelmente após as eleições.

Essa é a primeira vez que uma negociação com os sindicalistas para o salário mínimo e as aposentadorias está prevista formalmente num instrumento legal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto prevê que será acordada com as centrais uma política de ganhos reais para esses dois itens de despesa. No caso das aposentadorias, a discussão envolverá também as associações de aposentados.

As duas decisões afetarão diretamente os gastos com a Previdência Social, que são o principal item de despesa do governo. No ano passado, dos R$ 730,8 bilhões gastos pelo governo, R$ 226,3 bilhões foram com aposentadorias e pensões, conforme dados do Ministério do Planejamento.

É, portanto, uma questão de alto interesse do futuro presidente da República.

Os sindicalistas, porém, não querem esperar as urnas. "Quero ver se reunimos as centrais na semana que vem para tirar uma posição comum", disse o presidente em exercício da Força Sindical, Miguel Torres.

Ele comentou que o fato de o governo enviar uma proposta de Orçamento com um valor baixo para o salário mínimo não preocupa, pois tudo será negociado no Congresso Nacional até o final do ano. "Temos tempo até a votação", disse.

"Estamos aguardando uma reunião com o governo, mas até o momento não há resposta", disse o presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Wagner Gomes. "Temos a perspectiva de incluir algo para os aposentados."

De acordo com informações da área técnica, o Orçamento seguirá para o Congresso com um salário mínimo de R$ 535,91, reajuste de 5% sobre os atuais R$ 510. Os sindicalistas querem algo como R$ 560 a R$ 570.

Pela regra atualmente em vigor, o mínimo deveria ser corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais o crescimento do PIB de dois anos atrás, se positivo. No caso, o crescimento a ser considerado é o de 2009, que foi negativo em 0,2%. Por isso, o aumento ficou só na inflação.

As aposentadorias acima do mínimo serão corrigidas pelo INPC, tal como determina a lei. A exceção ocorreu este ano, quando esses benefícios foram corrigidos em 7,72%, ante um INPC de 3,53%.

Eletrobrás. Além das aposentadorias e do mínimo, ficará para o próximo presidente outra discussão polêmica: os investimentos da Eletrobrás. O presidente da estatal, José Antônio Muniz Lopes, disse ontem que o montante que figurará no Orçamento de Investimentos das Estatais será inferior aos R$ 12 bilhões a R$ 14 bilhões desejados pela empresa.

A Eletrobrás quer ser dispensada de colaborar para o superávit primário, a exemplo do que ocorre com a Petrobrás. A necessidade de contribuir para o resultado das contas públicas é um fator que inibe os investimentos, pois esses são contabilizados como despesa e reduzem o resultado fiscal.

Exceção

As aposentadorias acima do mínimo serão corrigidas pelo INPC, como determina a lei. A exceção ocorreu este ano, quando esses benefícios foram corrigidos em 7,72%, ante um INPC de 3,53%.

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