Minirreforma vai aumentar os impostos

Depois de comemorarem a minirreforma tributária que acaba com a cobrança cumulativa do PIS/Pasep a partir de dezembro, muitos empresários refizeram as contas e mudaram de opinião. A conclusão é que diversos segmentos vão pagar mais imposto do que antes. Uma simulação feita pela Trevisan Consultores mostra que, quanto menor o valor dos insumos usados na produção de bens e serviços, maior será o aumento da carga efetiva do imposto (ver quadro). Ela pode chegar a 20% no caso de produtos eletroeletrônicos como televisores, geladeiras e aparelhos de som. Representantes das empresas prestadoras de serviços reclamam que o setor foi o mais prejudicado pela mudança, elevando em até 153% o peso do PIS/Pasep. "Com o argumento de que ia simplificar o sistema, o governo deu uma de ´joão-sem-braço´ e acabou nos empurrando um aumento disfarçado da carga tributária", diz o diretor do Departamento de Competitividade da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Mário Bernardini. Segundo ele, as empresas do setor vão recolher em média 10% a mais de PIS/Pasep. A Medida Provisória 66, chamada de minirreforma tributária, estabeleceu, entre outras coisas, que as empresas passarão a recolher o PIS apenas sobre o valor que agregarem à produção, e não mais sobre o faturamento, como atualmente. Com isso, elas poderão descontar da base de cálculo do tributo seus gastos com mercadorias que vão revender, além de despesas com matérias-primas e insumos como energia elétrica, despesas financeiras e aluguel de máquinas, equipamentos ou imóveis. Em compensação, a alíquota subiu de 0,65% para 1,65%. ´Intenção´"O problema é que essas mudanças trazem mais desvantagens do que vantagens para as empresas", afirma o sócio-diretor da Área de Tributos da consultoria KPMG, Diogo Ruiz. Para ele, o que o governo fez foi simplesmente redistribuir a carga tributária do PIS, aumentando a pressão sobre a maioria dos setores de atividade. "A intenção era boa, mas o resultado prático deixa a desejar", observa o consultor, referindo-se à eliminação do efeito cascata do tributo, uma antiga reivindicação do setor privado. O presidente do Conselho de Serviços da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), Haroldo Silveira Piccina, diz que as empresas do setor são as que mais perdem com a alteração na legislação do PIS. Segundo ele, empresas de telefonia, de energia elétrica, de advocacia e consultoria, entre outras prestadoras de serviços, passarão a recolher 1,65% sobre o faturamento, sem direito a praticamente crédito algum. Piccina alega que a elevação da alíquota significa aumento direto da carga tributária para as prestadoras de serviços. Além de se tratar de setor com menor número de etapas, os gastos com mão-de-obra chegam a representar 70% dos custos das empresas. A questão é que o setor de serviços responde hoje por cerca de 55% do PIB e emprega quase 40% de toda a mão-de-obra ocupada no País. E, de acordo com Piccina, quem deverá pagar a conta serão os consumidores e os trabalhadores do setor. Como a margem de lucro das prestadoras de serviços é muito pequena, segundo ele, as empresas só teriam duas saídas: ou elas repassam o aumento de custos para os preços ou reduzem os custos. "No nosso caso, os custos são os funcionários." Na construção civil, outro segmento intensivo em mão-de-obra, a situação não é diferente. De acordo com o vice-presidente de Economia do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Eduardo Zaidan, as empresas aguardam as instruções normativas para avaliar melhor os efeitos da MP. "O governo tem declarado que ela é fiscalmente neutra. Mas, se ela tira o peso de um setor e o coloca nos ombros de outro que emprega mais, então eu não sei se é tão fiscalmente neutra. Porque, se diminui o emprego, diminui a renda e a arrecadação cai." Empregados e patrões do setor de comércio e serviços vão se reunir quinta-feira na sede da Fecomércio-SP para protestar contra a proposta de aumento do PIS contida na MP e pedir ao Congresso para rever a medida. IROs produtores rurais reclamam que terão prejuízos porque a MP introduziu a cobrança de Imposto de Renda na fonte para os agricultores, como pessoas físicas, na venda de vários produtos. O descontentamento é maior porque, em contrapartida, o governo permitiu que as agroindústrias tenham direito ao crédito presumido do PIS. "A cobrança do IR na fonte é incompatível com a atividade rural", reclama o presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Antônio Ernesto de Salvo, que pressiona para que o artigo seja mudado no Congresso. Ele argumenta que o governo equiparou o produtor rural ao assalariado, confundindo receita bruta com salário. Cálculos da entidade indicam que o recolhimento antecipado do IR sobre as vendas do setor para as agroindústrias chegaria a R$ 12 bilhões, aplicando-se a alíquota intermediária de 15%. Esse valor é maior do que a expectativa governamental de arrecadação do PIS/Pasep, estimada em R$ 10 bilhões. Para o presidente da CNA, trata-se de um confisco capaz de descapitalizar o setor rural, que precisa ser evitado: "Temos a promessa do governo de que as distorções serão corrigidas no Congresso. Fomos informados de que, juridicamente, o governo não pode mexer numa MP depois que ela sai do Palácio do Planalto para o Congresso".

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