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Ministério abrirá processo contra TAM e Varig

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça anunciou, hoje, que vai abrir processo administrativo contra as empresas de aviação comercial TAM e Varig por suspeita de formação de cartel. A decisão segue recomendação da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda que, na última segunda-feira, divulgou parecer recomendando a proibição do compartilhamento de vôos (code share) entre as duas empresas e sugerindo a abertura de investigação.Segundo a Assessoria da SDE, as empresas serão agora notificadas e terão, a partir daí, prazo de 30 dias para apresentar sua defesa ao órgão. A Varig e a TAM, que operam em code share desde março do ano passado, assinaram, na época, um acordo preventivo com os órgãos de defesa da concorrência no qual se comprometeram a não praticar uma mesma política comercial.

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